Execução Fiscal 0019163-31.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.305,61

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

GERALDO LUIS DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/MT 9098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:32

Processo Desarquivado

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 13:44

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:26

Todas as movimentações(215)

Juntada de Certidão

13/05/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:32

Processo Desarquivado

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 16:23

Decisão

•11/01/2023, 16:48

07/02/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 13:44

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:48

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2024, 15:11

Juntada de decisão

06/09/2024, 15:11

Juntada de intimação

06/09/2024, 15:11

Juntada de intimação

06/09/2024, 15:11

Juntada de manifestação

06/09/2024, 15:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2024, 15:11

Processo Reativado

06/09/2024, 15:11

Devolvidos os autos

06/09/2024, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2024, 04:04

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 15:10

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

23/05/2024, 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 17:45

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2024, 15:51

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 09:51

Processo Desarquivado

12/01/2024, 09:51

Arquivado Provisoriamente

22/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/07/2023, 17:40

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão

17/12/2021, 18:38

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 13:06

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:05

Recebidos os autos

05/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/12/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2014, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2013, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2013, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/10/2013, 00:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2013, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2013, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2013, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2013, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2012, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2011, 00:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/09/2011, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

17/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/06/2011, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2011, 02:36

Despacho (Despacho)

02/05/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/03/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/03/2011, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2011, 03:32

Despacho

•07/07/2023, 17:40

Sentença

•01/03/2024, 14:48

Sentença

•01/03/2024, 14:48

Recurso de sentença

•17/04/2024, 15:52

Manifestação

•17/04/2024, 15:51

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•12/08/2024, 18:08

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•11/11/2024, 08:16

Sentença

•13/12/2024, 15:56

Sentença

•13/12/2024, 15:56