Execução Fiscal 0024089-16.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 9.014,70

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

REFINADORA DE MILHO COLORADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 15:17

Expedição de Mandado

04/02/2026, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2025, 10:10

Expedição de Mandado

01/09/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 14:59

Expedição de Mandado

02/07/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:33

Todas as movimentações(123)

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 15:17

Expedição de Mandado

04/02/2026, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:48

Decisão

•01/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2025, 10:10

Expedição de Mandado

01/09/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 14:59

Expedição de Mandado

02/07/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:04

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:30

Processo Desarquivado

10/05/2024, 15:29

Arquivado Provisoriamente

04/12/2023, 17:14

Decorrido prazo de REFINADORA DE MILHO COLORADO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:52

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 02:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/09/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2021, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/07/2019, 02:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/07/2017, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2017, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2017, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

05/10/2015, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2015, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/08/2015, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2014, 02:30

Decisão

•01/10/2024, 18:19

Despacho

•24/02/2025, 10:04

Despacho

•24/02/2025, 10:04

Decisão

•02/07/2025, 15:33

Decisão

•02/07/2025, 15:33