Execução Fiscal 0026114-65.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.751,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDU LUIZ DE SOUZA

CPF

Reu

E LUIZ DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 10:31

Processo Desarquivado

19/09/2025, 10:12

Arquivado Provisoriamente

12/08/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 19:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/04/2024, 08:41

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/03/2024, 09:08

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2024, 17:36

Todas as movimentações(114)

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 10:31

Processo Desarquivado

19/09/2025, 10:12

Arquivado Provisoriamente

12/08/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:24

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:48

Decisão

•24/05/2024, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 19:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/04/2024, 08:41

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/03/2024, 09:08

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2024, 17:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/03/2024, 08:54

Juntada de recibo (sisbajud)

05/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:36

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:36

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de EDU LUIZ DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de E LUIZ DE SOUZA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:57

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2019, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/09/2018, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2018, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2018, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

08/06/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/06/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2016, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2016, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2015, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/12/2015, 01:50

Decisão

•24/05/2024, 19:25

Decisão

•05/08/2024, 15:25