Execução Fiscal 0013076-50.1996.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/1996

Valor da Causa

R$ 8.816,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DR. REINALDO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 7112·CPF·Representa: Autor

EDSON HENRIQUE DE PAULA

OAB/MT 7182·CPF·Representa: Réu

MARIA STELLA LOPES OKAJIMA CONSELVAN

OAB/MT 6335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DR. REINALDO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

REINALDO JOAO DELLA PASQUA

CPF

Reu

REINALDO JOAO DELLA PASQUA & CIA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:32

Processo Desarquivado

01/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de REINALDO JOAO DELLA PASQUA & CIA LTDA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de REINALDO JOAO DELLA PASQUA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 08:17

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:32

Processo Desarquivado

01/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 21/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:49

Despacho

•14/11/2023, 15:36

22/08/2025, 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de REINALDO JOAO DELLA PASQUA & CIA LTDA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de REINALDO JOAO DELLA PASQUA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 08:17

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 04:00

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de pedido de extinção

07/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:26

Processo Desarquivado

18/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 07:19

Arquivado Provisoriamente

14/11/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:35

Decorrido prazo de REINALDO JOAO DELLA PASQUA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de REINALDO JOAO DELLA PASQUA & CIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:49

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 02:37

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 20:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2017, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2017, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2006, 03:10

Definitivo (Arquivamento)

24/03/2006, 02:18

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/03/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/03/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2006, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

07/02/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2006, 02:27

Despacho (Despacho)

06/02/2006, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2006, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/01/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2006, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2006, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2006, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/12/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2005, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2005, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2005, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/12/2005, 03:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/12/2005, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2005, 02:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

18/11/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2005, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

18/10/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/03/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2005, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2004, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2004, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2004, 01:58

Juntada (Juntada)

19/04/2004, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2003, 01:35

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2003, 01:48

Juntada (Juntada)

07/04/2003, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2003, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2003, 02:01

Juntada (Juntada)

23/01/2003, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2003, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2003, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2001, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2001, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2000, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

20/11/2000, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2000, 01:56

Despacho (Despacho)

07/08/2000, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2000, 02:34

Despacho (Despacho)

21/07/2000, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2000, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2000, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2000, 01:48

Juntada (Juntada)

26/06/2000, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/06/2000, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

12/07/1999, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/1996, 01:30

Decisão

•03/07/2025, 15:23

Decisão

•03/07/2025, 15:23

Sentença

•07/07/2025, 15:26

Sentença

•07/07/2025, 15:26