Monitória 1008394-04.2022.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:13

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 23/06/2023

08/11/2023, 16:22

Decorrido prazo de TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de ANA FLAVIA NARCISO FERREIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:44

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1008394-04.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TEX Norte Comércio de Tecidos Ltda., em face da sentença de id 109706170. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial, obscuridade ou contradição, quando for necessário suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1022 do CPC. Discorda a parte autora com o julgamento improcedente da ação e os fundamentos utilizados. No caso dos autos, não prosperam os argumentos trazidos pelo embargante, na medida em que a decisão lançada nos autos não está eivada de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade que ampare a presente inconformidade, já que os fundamentos da decisão – sejam eles de fato ou de direito – estão expostos de maneira clara e precisa; tampouco a sua conclusão implica em erro de julgamento. Não há que se falar em existência de qualquer dos requisitos autorizadores para a oposição dos embargos de declaração, uma vez que a parte embargante pretende tão somente a rediscussão da matéria a fim de adequá-la ao seu entendimento, não sendo cabível, nesse caso, os Embargos de Declaração, uma vez que as provas apresentadas nos autos, bem como, seus argumentos foram devidamente examinadas. Nesse sentido tem decidido o Tribunal de Justiça de Mato Grosso: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS DO ARTIGO 1.022, INCISOS I A III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 48 DA LEI N.º 9.099/95. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O recurso de Embargos de Declaração não se presta à rediscussão de matéria já apreciada e, no caso, o que pretende o Embargante é a obtenção de nova decisão ou interpretação sobre questões de fato presentes nos autos, para amoldá-lo aos seus próprios interesses. 2. Se no acórdão não há o vício apontado, os embargos de declaratórios deve ser rejeitado. 3. Embargos rejeitados. (N.U 1043031-20.2018.8.11.0041, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 23/02/2023, Publicado no DJE 24/02/2023) Isto posto, ante a inexistência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada REJEITO os embargos e mantenho integralmente a sentença de id 109706170. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 14:06

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de ANA FLAVIA NARCISO FERREIRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 17:36

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1008394-04.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por TEX Norte Comércio de Tecidos Ltda. em desfavor de Ana Flávia Narciso Ferreira. Sustenta a parte autora ser credora do valor de R$ 2.570,09 (dois mil quinhentos e setenta reais e nove centavos), correspondentes as notas ficais emitidas em decorrência da entrega de tecidos adquiridos pela parte requerida. Narra que, apesar das te

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:51

Julgado improcedente o pedido

23/02/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 18:25

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de ANA FLAVIA NARCISO FERREIRA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2022, 11:49

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 16:05

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:06

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 14:35

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:56

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:56

Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:21

Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/03/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 15:55

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2023

Decorrido prazo de TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA FLAVIA NARCISO FERREIRA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

Publicado Decisão em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(55)