Execução Fiscal 0004289-36.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.338,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INFORRAYA COMERCIO DE MAQUINAS E SISTEMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF

Reu

VANDERLEI AURELINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:26

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:20

Realizado cálculo de custas

26/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de VANDERLEI AURELINO DA SILVA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de INFORRAYA COMERCIO DE MAQUINAS E SISTEMAS LTDA - ME em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:03

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/05/2025, 13:01

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/05/2025, 07:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/05/2025, 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 14:20

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:26

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:20

Realizado cálculo de custas

26/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de VANDERLEI AURELINO DA SILVA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:50

Sentença

•31/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de INFORRAYA COMERCIO DE MAQUINAS E SISTEMAS LTDA - ME em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:03

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/05/2025, 13:01

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/05/2025, 07:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/05/2025, 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/02/2024, 14:29

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de expediente

27/02/2024, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:28

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:16

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:35

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de VANDERLEI AURELINO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de INFORRAYA COMERCIO DE MAQUINAS E SISTEMAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 14:30

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 04:57

Juntada de Petição de expediente

01/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/07/2019, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/06/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/05/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:52

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2014, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/11/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2014, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2014, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2014, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2013, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2013, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2013, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2013, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/07/2013, 01:33

Decisão

•23/02/2024, 18:28

Decisão

•23/02/2024, 18:28