Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/09/2024, 16:20
Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.
13/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Forte nessas razões, REJEITO os Embargos opostos pelo Estado de Mato Grosso e, de outro norte, ACOLHO parcialmente os Declaratórios opostos por JBS S/A, majoro os honorários advocatícios, arbitrando-os em 6% (seis por cento) sobre o valor da causa atualizado ou proveito econômico, de acordo com o artigo 85, § 3º, III, e § 11 do CPC. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem para a liberação dos valores depositados em juízo em favor da parte executada.
24/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2022, 15:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 14:31
Juntada de Petição de petição
26/08/2022, 11:37
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 12:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.