Execução Fiscal 1004723-21.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.311,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OLIMPIO A SILVA - ME

CNPJ

Reu

OLIMPIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:48

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:46

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:46

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:45

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:45

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:42

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•28/05/2021, 15:11

Despacho

•26/01/2023, 18:39

14/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:48

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:46

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:46

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:45

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:45

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:38

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:35

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:28

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:28

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:24

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:23

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:17

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:14

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:11

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:11

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:10

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:05

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:04

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:02

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:01

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:58

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:58

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:56

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:54

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 00:46

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:48

Decorrido prazo de OLIMPIO A SILVA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:48

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1004723-21.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIMPIO A SILVA - ME, OLIMPIO ALVES DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de OLIMPIO A SILVA - ME. Informa a exequente o cancelamento administrativo da CDA nº 2018721476, na qual se fundava a presente execução. Pugna, em razão do cancelamento, pela extinção da execução nos termos do art

24/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:39

Conclusos para decisão

14/06/2022, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:08

Decorrido prazo de OLIMPIO A SILVA - ME em 17/03/2022 23:59.

29/04/2022, 14:59

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 13:23

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 15:11

Conclusos para decisão

28/05/2021, 04:39

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 04:39

Sentença

•23/02/2023, 16:58