Execução Fiscal 1000487-88.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.842,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de ONIL CONCEICAO DE CAMPOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:01

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000487-88.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: ONIL CONCEICAO DE CAMPOS. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES contra ONIL CONCEICAO DE CAMPOS. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID n.º 87268076 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito compo

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:38

Homologada a Transação

30/03/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:18

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de ONIL CONCEICAO DE CAMPOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:01

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000487-88.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: ONIL CONCEICAO DE CAMPOS. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES contra ONIL CONCEICAO DE CAMPOS. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID n.º 87268076 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito compo

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:38

Homologada a Transação

30/03/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:18

Processo Desarquivado

23/03/2023, 19:01

Arquivado Provisoriamente

22/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de ONIL CONCEICAO DE CAMPOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:51

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO que o ALVARÁ foi expedido e pago conforme anexo. Intimo a parte beneficiada para ciencia e querendo se manifeste no prazo legal.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:15

Processo Desarquivado

09/11/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:33

Arquivado Provisoriamente

26/09/2022, 15:37

Processo Desarquivado

26/09/2022, 15:37

Arquivado Provisoriamente

23/09/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de ONIL CONCEICAO DE CAMPOS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de ONIL CONCEICAO DE CAMPOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de ONIL CONCEICAO DE CAMPOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:51

Decorrido prazo de ONIL CONCEICAO DE CAMPOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 08:23

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:43

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 02:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 14:38

Desentranhado o documento

12/07/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:51

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:13

Processo Desarquivado

04/07/2022, 15:12

Arquivado Provisoriamente

29/06/2022, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 15:56

Conclusos para decisão

24/06/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 12:59

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

10/06/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

08/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 12:05

Conclusos para decisão

13/05/2022, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:41

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 17:38

Desentranhado o documento

14/03/2022, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 22:26

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 22:24

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 22:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 16:56

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2019, 18:54

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 18:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/03/2019, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 09:10

Conclusos para decisão

07/01/2019, 09:10

Documentos

Despacho

•06/03/2019, 17:26

Decisão

•16/05/2022, 12:05

Decisão

•13/06/2022, 11:49

Decisão

•28/06/2022, 15:56

Sentença

•30/03/2023, 19:27