Execução Fiscal 0003318-42.1999.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.286,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EBENEZER SOARES BELIDO

OAB/MT 2774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE LIVROS NACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

UMBERTO PAULO DE MEDEIROS

CPF

Reu

JOSE MARIA DE SOUZA MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 14:24

Recebidos os autos

01/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:36

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

07/10/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 05/10/2024

05/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Processo Desarquivado

05/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA MEDEIROS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de UMBERTO PAULO DE MEDEIROS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE LIVROS NACIONAL LTDA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:02

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:33

Todas as movimentações(470)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 14:24

Recebidos os autos

01/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:36

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:51

Despacho

•06/06/2023, 16:14

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

07/10/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 05/10/2024

05/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Processo Desarquivado

05/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA MEDEIROS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de UMBERTO PAULO DE MEDEIROS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE LIVROS NACIONAL LTDA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:02

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:33

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 18:55

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA MEDEIROS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:34

Decorrido prazo de UMBERTO PAULO DE MEDEIROS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE LIVROS NACIONAL LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:55

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:51

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:23

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

10/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:20

Declarada incompetência

09/11/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:44

Processo Desarquivado

07/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:16

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 15:22

Processo Desarquivado

29/08/2023, 15:21

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE LIVROS NACIONAL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:08

Decorrido prazo de UMBERTO PAULO DE MEDEIROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA MEDEIROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:51

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 16:07

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2019, 01:57

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:57

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

12/06/2018, 02:06

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/06/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2018, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/08/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/03/2012, 00:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/11/2011, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/11/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:55

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/10/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2011, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/08/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

07/01/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2008, 00:38

Juntada (Juntada de AR)

19/12/2008, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/12/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/11/2008, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2008, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2008, 01:25

Despacho (Despacho)

29/08/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2008, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2008, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2008, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2008, 02:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2008, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/08/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2008, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/06/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2008, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

12/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2008, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2008, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/05/2008, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2008, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

24/04/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2008, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2008, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/01/2008, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 02:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2008, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/01/2008, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/01/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2007, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2007, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2007, 01:24

Despacho (Despacho)

30/11/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2007, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2007, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2007, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/06/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2007, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/06/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2007, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/11/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/04/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2006, 02:04

Despacho (Despacho)

11/04/2006, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2006, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2006, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2006, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2005, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

06/12/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2005, 01:57

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/09/2005, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/09/2005, 02:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/08/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2005, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2005, 02:02

Despacho (Despacho)

09/08/2005, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2005, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/08/2005, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2005, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2005, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/02/2005, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2005, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/02/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2005, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 02:20

Despacho (Despacho)

28/01/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2005, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2005, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2005, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2005, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/01/2005, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/01/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2004, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/12/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/12/2004, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2004, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2004, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2004, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2004, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/12/2004, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/10/2004, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2004, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2004, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

08/09/2004, 01:55

Despacho (Despacho)

08/09/2004, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2004, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/08/2004, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2004, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/08/2004, 01:33

Juntada (Juntada)

11/08/2004, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2004, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2004, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/07/2004, 01:59

Juntada (Juntada)

20/07/2004, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/07/2004, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/07/2004, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2004, 02:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/06/2004, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/06/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/06/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2004, 02:04

Despacho (Despacho)

21/06/2004, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2004, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2004, 02:15

Juntada (Juntada)

14/06/2004, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2004, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2004, 01:46

Juntada (Juntada)

27/05/2004, 01:41

Juntada (Juntada)

26/05/2004, 01:20

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

25/05/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/05/2004, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2004, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/05/2004, 01:37

Juntada (Juntada)

05/05/2004, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2004, 01:35

Despacho (Despacho)

05/05/2004, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

04/05/2004, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2004, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2004, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2004, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/04/2004, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2004, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2004, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/04/2004, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

06/04/2004, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2004, 02:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/03/2004, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/03/2004, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2004, 01:05

Despacho (Despacho)

22/03/2004, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2004, 02:40

Juntada (Juntada)

08/03/2004, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/02/2004, 01:08

Juntada (Juntada)

05/02/2004, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2004, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/01/2004, 00:28

Juntada (Juntada)

23/01/2004, 00:24

Juntada (Juntada)

14/01/2004, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/01/2004, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2003, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/12/2003, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2003, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2003, 02:34

Despacho (Despacho)

02/12/2003, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2003, 02:33

Juntada (Juntada)

02/10/2003, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2003, 02:42

Petição (Juntada de Peticao)

01/10/2003, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2003, 03:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/08/2003, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2003, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2003, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2003, 02:13

Juntada (Juntada)

12/08/2003, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2003, 01:51

Juntada (Juntada)

17/07/2003, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/07/2003, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2003, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2003, 00:40

Despacho (Despacho)

28/06/2003, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2003, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2003, 00:13

Petição (Juntada de Peticao)

24/06/2003, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2003, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2003, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/05/2003, 02:19

Juntada (Juntada)

08/05/2003, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2003, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2003, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2003, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2003, 02:38

Despacho (Despacho)

13/03/2003, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2003, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2003, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2003, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2003, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2003, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/02/2003, 02:00

Juntada (Juntada)

07/02/2003, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/01/2003, 01:02

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2003, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/12/2002, 02:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/12/2002, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/1999, 00:00

Decisão

•09/11/2023, 16:20

Decisão

•28/11/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:20

Decisão

•06/05/2024, 18:55

Sentença

•19/08/2024, 16:14

Sentença

•19/08/2024, 16:14