Usucapião 0001224-16.2012.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:53

Recebidos os autos

16/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:50

Expedição de Mandado

16/12/2025, 16:38

Juntada de certidão de distribuição (aut)

13/12/2025, 17:08

Devolvidos os autos

13/12/2025, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/08/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 10:17

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de VALTER ROZOLIN em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(500)

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:53

Recebidos os autos

16/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•26/10/2020, 13:09

Decisão

•08/06/2022, 17:55

Expedição de Mandado

16/12/2025, 16:38

Juntada de certidão de distribuição (aut)

13/12/2025, 17:08

Devolvidos os autos

13/12/2025, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/08/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 10:17

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de VALTER ROZOLIN em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de EUNICE MARCON ROZOLIN em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/07/2025, 16:04

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão

06/05/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 16:19

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 19:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/04/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 19:25

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão

28/01/2025, 14:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de ISAAC COMELLI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de GIOVANI PAULO COMELLI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de MARIANE FRANTZ COMELLI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COMELLI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ERIETE NEIDE BERTONCELLO COMELLI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ELOIZA MARIA COMELLI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de GENTIL COMELLI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de MAURO CESAR COMELLI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de MAURA OLGA BENDER COMELLI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de SANDRA VENIALGO COMELLI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de FABIO LUIS COMELLI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 16:17

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/11/2024 16:00, VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS

08/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2024, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de GENTIL COMELLI em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 15:09

Expedição de Mandado

05/11/2024, 14:48

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de GENTIL COMELLI em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de GIOVANI PAULO COMELLI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de ERIETE NEIDE BERTONCELLO COMELLI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de FABIO LUIS COMELLI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de VALTER ROZOLIN em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de EUNICE MARCON ROZOLIN em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de GENTIL COMELLI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de ISAAC COMELLI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de ISAAC COMELLI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de MAURA OLGA BENDER COMELLI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de VALTER ROZOLIN em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de EUNICE MARCON ROZOLIN em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de ELOIZA MARIA COMELLI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COMELLI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARIANE FRANTZ COMELLI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de MAURA OLGA BENDER COMELLI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de MAURO CESAR COMELLI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:40

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/11/2024 16:00, VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS

18/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2024, 18:55

Processo correicionado

29/07/2024, 17:28

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:28

Processo em correição

24/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ERIETE NEIDE BERTONCELLO COMELLI em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 13:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 19/04/2024

22/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de GENTIL COMELLI em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de VALTER ROZOLIN em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ISAAC COMELLI em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 05:01

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 05:01

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:44

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 17:12

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:48

Decorrido prazo de GIOVANI PAULO COMELLI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:30

Decorrido prazo de VALTER ROZOLIN em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de ELOIZA MARIA COMELLI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIANE FRANTZ COMELLI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de MAURO CESAR COMELLI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COMELLI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de FABIO LUIS COMELLI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de ERIETE NEIDE BERTONCELLO COMELLI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

21/11/2023, 02:47

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:47

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:47

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:47

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:47

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:47

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:47

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de ISAAC COMELLI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 13:39

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:22

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:22

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0001224-16.2012.8.11.0019.. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a notícia de falecimento da litisconsorte ativo Maura Olga Bender Comelli, SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 313, I do CPC. DETERMINO aos demais litisconsortes que figuram no polo ativo da lide que promovam a citação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 meses, nos termos do artigo 313, §2, II do CPC. Publiqu

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0001224-16.2012.8.11.0019.. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a notícia de falecimento da litisconsorte ativo Maura Olga Bender Comelli, SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 313, I do CPC. DETERMINO aos demais litisconsortes que figuram no polo ativo da lide que promovam a citação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 meses, nos termos do artigo 313, §2, II do CPC. Publiqu

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0001224-16.2012.8.11.0019.. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a notícia de falecimento da litisconsorte ativo Maura Olga Bender Comelli, SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 313, I do CPC. DETERMINO aos demais litisconsortes que figuram no polo ativo da lide que promovam a citação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 meses, nos termos do artigo 313, §2, II do CPC. Publiqu

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/04/2023, 00:27

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0001224-16.2012.8.11.0019.. AUTOR: VALTER ROZOLIN AUTOR(A): EUNICE MARCON ROZOLIN TESTEMUNHA: ISAAC COMELLI, MAURA OLGA BENDER COMELLI REU: GENTIL COMELLI, ISAAC COMELLI RECONVINDO: VALTER ROZOLIN, EUNICE MARCON ROZOLIN Intimação - DECISÃO Vistos. À vista de tudo que consta nos autos, antes de proceder na forma disciplinada no art. 355 (Do Julgamento Antecipado do Mérito) ou art. 357 (Do Saneamento e da Organização do Processo),

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 22:19

Decorrido prazo de VALTER ROZOLIN em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de ISAAC COMELLI em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:52

Decorrido prazo de MAURA OLGA BENDER COMELLI em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de EUNICE MARCON ROZOLIN em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:50

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:51

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de VALTER ROZOLIN em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 07:57

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 04:57

Conclusos para decisão

03/09/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 03:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:54

Decorrido prazo de MAURA OLGA BENDER COMELLI em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de VALTER ROZOLIN em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de ISAAC COMELLI em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de EUNICE MARCON ROZOLIN em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de GENTIL COMELLI em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:36

Publicado Intimação em 26/02/2021.

26/02/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 19:30

Publicado Intimação em 26/02/2021.

26/02/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 19:30

Publicado Intimação em 26/02/2021.

26/02/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 19:30

Publicado Intimação em 26/02/2021.

26/02/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 19:29

Publicado Intimação em 26/02/2021.

26/02/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 13:09

Conclusos para decisão

20/10/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 20:51

Juntada (Juntada de Oficio)

17/09/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2019, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2019, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2019, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

25/02/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/08/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/08/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/03/2018, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

08/02/2018, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

07/02/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada)

14/09/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

14/09/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2017, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

02/08/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

02/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2017, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2017, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

12/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/05/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

30/05/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/04/2017, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2017, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/03/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/02/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2017, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2017, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2017, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/02/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/05/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/12/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)

01/12/2015, 02:03

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

01/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2015, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/11/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/11/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

21/10/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2015, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/10/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/10/2015, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/10/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2015, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2015, 02:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/05/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/05/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/05/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Reconvencao)

25/05/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/05/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/05/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/05/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/05/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/05/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2015, 01:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/05/2015, 01:03

Provisório (Suspensao do Processo)

23/01/2015, 02:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/01/2015, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2014, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

05/11/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2014, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/09/2014, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2014, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/11/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2013, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

24/07/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 02:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/07/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

26/06/2013, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

26/06/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2013, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/04/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/04/2013, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

04/04/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/04/2013, 01:46

Requisição de Informações (Intimacao)

02/04/2013, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2013, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2013, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

26/03/2013, 02:45

Petição (Juntada de Peticao)

26/03/2013, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2013, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2013, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2013, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2013, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2013, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2013, 01:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/03/2013, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2013, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2013, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2013, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/02/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2013, 01:30

Requisição de Informações (Intimacao)

20/02/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/01/2013, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2013, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/01/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/01/2013, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/01/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/01/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/01/2013, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2013, 01:18

Decisão

•10/01/2023, 22:19

Decisão

•07/04/2023, 00:27

Decisão

•13/07/2023, 21:26

Decisão

•23/10/2023, 16:09

Sentença

•22/03/2024, 17:12

Decisão

•18/10/2024, 18:55

Decisão

•18/10/2024, 18:55

Decisão

•08/11/2024, 14:02

Sentença

•07/04/2025, 19:25

Sentença

•07/04/2025, 19:25

Sentença

•12/06/2025, 17:35

Sentença

•12/06/2025, 17:35

Recurso de sentença

•08/07/2025, 16:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/10/2020, 13:09

Decisão

•08/06/2022, 17:55

Decisão

•10/01/2023, 22:19

Decisão

•07/04/2023, 00:27

Decisão

•13/07/2023, 21:26

Decisão

•23/10/2023, 16:09

Sentença

•22/03/2024, 17:12

Decisão

•18/10/2024, 18:55

Decisão

•18/10/2024, 18:55

Decisão

•08/11/2024, 14:02

Sentença

•07/04/2025, 19:25

Sentença

•07/04/2025, 19:25

Sentença

•12/06/2025, 17:35

Sentença

•12/06/2025, 17:35

Recurso de sentença

•08/07/2025, 16:04

Acórdão

•18/09/2025, 13:15

Acórdão

•07/11/2025, 14:37