Recurso Especial 1005965-47.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.156.300,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível de Primavera do Leste 1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ALEX PEREIRA

CPF

Autor

JAERCIO GONCALVES

CPF

Reu

MARIA LEONILDA GONCALVES

CPF

Reu

NELSON GONCALVES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA SELANO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TERRA CYRINEU

OAB/MT 16169·CPF·Representa: Autor

DENNIS DE ABREU SALLES MESQUITA

Representa: Autor

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ABREU FERREIRA

OAB/MT 5928·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 12:10

Não conhecido o recurso de ALEX PEREIRA

27/04/2026, 12:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora), conforme fl. 1529

16/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 362493/2026

15/04/2026, 20:46

Protocolizada Petição 362493/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/04/2026

15/04/2026, 20:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Ministra), com informações de fls. 1523/1524

11/02/2026, 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2026, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2026, 09:49

Determinada Requisição de Informações

09/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 4890/2026

07/01/2026, 19:41

Protocolizada Petição 4890/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 07/01/2026

07/01/2026, 19:28

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Ministra)

05/12/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

05/12/2025, 12:50

Todas as movimentações(19)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 12:10

Não conhecido o recurso de ALEX PEREIRA

27/04/2026, 12:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora), conforme fl. 1529

Documentos

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•03/11/2025, 18:28

-

•03/11/2025, 18:28

16/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 362493/2026

15/04/2026, 20:46

Protocolizada Petição 362493/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/04/2026

15/04/2026, 20:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Ministra), com informações de fls. 1523/1524

11/02/2026, 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2026, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2026, 09:49

Determinada Requisição de Informações

09/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 4890/2026

07/01/2026, 19:41

Protocolizada Petição 4890/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 07/01/2026

07/01/2026, 19:28

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Ministra)

05/12/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

05/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 14:13

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

18/11/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 1005965-47.2020.8.11.0037 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0216531-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0432608-5.

03/11/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/11/2025, 18:19

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•03/11/2025, 18:28

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•03/11/2025, 18:29

-

•03/11/2025, 18:29

Sentença

•03/11/2025, 18:29

-

•03/11/2025, 18:29

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•03/11/2025, 18:29

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•03/11/2025, 18:29

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•03/11/2025, 18:29

Todos os documentos(35)

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•03/11/2025, 18:28

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•03/11/2025, 18:28

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•03/11/2025, 18:29

Sentença

•03/11/2025, 18:29

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•03/11/2025, 18:29

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 18:29

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•03/11/2025, 18:29

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•03/11/2025, 18:29

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•03/11/2025, 18:30

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•03/11/2025, 18:29

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•03/11/2025, 18:29

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•03/11/2025, 18:29

Documento(s)

•03/11/2025, 18:29

Documento(s)

•03/11/2025, 18:30

Decisão

•03/11/2025, 18:30

Acórdão

•03/11/2025, 18:30

Acórdão

•03/11/2025, 18:30

Decisão

•03/11/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/12/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/01/2026, 08:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/04/2026, 14:39

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 12:10