Execução Fiscal 0007973-61.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 331.521,66

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

LINDEBERGUE JOAQUIM

OAB/MT 13812·CPF·Representa: Réu

CLEBER CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER CALIXTO DA SILVA

OAB/MT 7972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MILLANO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

FABIO CESAR GALGARO GAZZONI

CPF

Reu

SIRVAL BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO CESAR BONACORCE CARMONA

CPF

Reu

SIDNEI DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 02:42

Recebidos os autos

26/03/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 21/01/2025

24/01/2025, 10:59

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de MILLANO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de SIRVAL BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de FABIO CESAR GALGARO GAZZONI em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de SIDNEI DA COSTA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR BONACORCE CARMONA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 15:28

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 02:42

Recebidos os autos

26/03/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 21/01/2025

24/01/2025, 10:59

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 19:02

Decisão

•11/01/2023, 16:52

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legal

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Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de MILLANO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de SIRVAL BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de FABIO CESAR GALGARO GAZZONI em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de SIDNEI DA COSTA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR BONACORCE CARMONA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MILLANO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:16

Declarada incompetência

27/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 09:21

Recebidos os autos

14/11/2023, 09:04

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2023, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/11/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de SIDNEI DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de SIRVAL BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR BONACORCE CARMONA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de FABIO CESAR GALGARO GAZZONI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 15:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:52

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/09/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:27

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 03:50

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/03/2019, 02:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:49

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/08/2017, 02:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/08/2017, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

03/08/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/07/2016, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2016, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/04/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/04/2016, 01:12

Decisão

•27/05/2024, 12:16

Decisão

•27/05/2024, 12:16

Sentença

•04/11/2024, 15:28

Sentença

•04/11/2024, 15:28