Execução Fiscal 0001598-68.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

R$ 94.385,99

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSIRENE MARCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

ROSIRENE M. DE O. GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 18:05

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:01

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:07

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 18:05

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 17:56

17/04/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:01

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001598-68.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSIRENE M. DE O. GONCALVES - ME, ROSIRENE MARCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 2014. Em análise dos autos, observo que não houve êxito na citação da parte executada, conforme tentativa de citação por AR datada de 19.08.2015 (id. 69685658 - Pág. 74). A Fazenda Pública tomou ciência no dia 09.12.2015, não ha

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 17:24

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:41

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 17:23

Conclusos para decisão

14/12/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:07

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 10:43

Conclusos para decisão

20/07/2022, 08:49

Recebidos os autos

20/07/2022, 08:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 14:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 01:11

Remessa (Remessa)

10/08/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/08/2021, 02:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2017, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2017, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/12/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2016, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2016, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2016, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/11/2016, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/11/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/06/2016, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2015, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2015, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2015, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

24/07/2015, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/09/2014, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2014, 01:20

Decisão

•14/12/2022, 17:23

Decisão

•23/02/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:35

Sentença

•17/04/2023, 17:27