Agravo de Instrumento 1019072-07.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 104.040,60

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

ZELIR RUARO BOGO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GRASIELA ELISIANE GANZER

OAB/MT 9899·CPF·Representa: Autor

ELTON ANTONIO RAUBER

OAB/MT 19692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

ZELIR RUARO BOGO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 14:05

Baixa Definitiva

07/03/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 06/03/2023

07/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de ZELIR RUARO BOGO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:28

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por considerá-lo prejudicado, pela perda de seu objeto, nos termos dos artigos 932, III, do Código de Processo Civil e 51, XV, do RITJ/MT. Se transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de fevereiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:50

Prejudicado o recurso

23/02/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de resposta

13/02/2023, 16:13

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 14:05

Baixa Definitiva

07/03/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 06/03/2023

Documentos

Outros documentos

•20/09/2022, 09:59

Ato ordinatório

•20/09/2022, 10:03

07/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de ZELIR RUARO BOGO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:28

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por considerá-lo prejudicado, pela perda de seu objeto, nos termos dos artigos 932, III, do Código de Processo Civil e 51, XV, do RITJ/MT. Se transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de fevereiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:50

Prejudicado o recurso

23/02/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de resposta

13/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:45

Decorrido prazo de ZELIR RUARO BOGO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 12:18

Decisão interlocutória

05/12/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:18

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de ZELIR RUARO BOGO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:55

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:18

Concedida a Medida Liminar

26/09/2022, 19:13

Publicado Informação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:24

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:17

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:47

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:26

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Orgão Julgador Colegiado Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

20/09/2022, 13:25

Recebidos os autos

20/09/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:03

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão

20/09/2022, 09:59

Recebidos os autos

20/09/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 09:59

Despacho

•20/09/2022, 12:43

Decisão

•26/09/2022, 19:13

Comunicação entre instâncias

•27/09/2022, 13:18

Documento de comprovação

•27/09/2022, 13:18

Decisão

•05/12/2022, 10:57

Decisão

•23/02/2023, 15:35

Documento de comprovação

•23/02/2023, 15:50