Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006664-38.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 38.373,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

JOSE ORIDES SILVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILES MARIA FONTANIVA

OAB/MT 10698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE ORIDES SILVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:03

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/08/2025, 17:08

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/08/2025, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 16:25

Devolvidos os autos

13/08/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

26/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 18:16

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:03

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:08

Documentos

Documento de comprovação

•14/10/2020, 16:29

Despacho

•15/10/2020, 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/08/2025, 17:08

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/08/2025, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 16:25

Devolvidos os autos

13/08/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

26/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 16:30

Devolvidos os autos

12/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/08/2024, 16:00

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:00

Realizado cálculo de custas

28/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/03/2024, 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:26

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de JOSE ORIDES SILVEIRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:07

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ORIDES SILVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1006664-38.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por JOSE ORIDES SILVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n.109707183,alvará eletrônico. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrig

24/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:57

Processo Desarquivado

10/02/2023, 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de JOSE ORIDES SILVEIRA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 11:26

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 04:52

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:01

Decorrido prazo de JOSE ORIDES SILVEIRA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 18:43

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:56

Conclusos para decisão

03/08/2022, 17:17

Processo Desarquivado

03/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/05/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:49

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 16:59

Transitado em Julgado em 24/11/2021

03/12/2021, 15:26

Decorrido prazo de JOSE ORIDES SILVEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 20:50

Julgado procedente o pedido

30/09/2021, 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:04

Conclusos para decisão

10/06/2021, 21:24

Decorrido prazo de JOSE ORIDES SILVEIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 10:49

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:35

Conclusos para decisão

27/04/2021, 18:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 27/04/2021 14:40 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

27/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de JOSE ORIDES SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2021 14:20 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

19/03/2021, 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2021, 16:36

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 08:43

Decorrido prazo de JOSE ORIDES SILVEIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de ADILES MARIA FONTANIVA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:40

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/01/2021, 17:27

Publicado Intimação em 10/12/2020.

11/12/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 20:11

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 18:19

Decorrido prazo de JOSE ORIDES SILVEIRA em 10/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/10/2020, 16:45

Conclusos para decisão

20/10/2020, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:19

Conclusos para decisão

14/10/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 16:29

Despacho

•28/10/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 20:11

Despacho

•03/03/2021, 13:52

Decisão

•19/03/2021, 16:36

Despacho

•28/04/2021, 11:35

Sentença

•30/09/2021, 20:50

Parecer

•13/12/2021, 16:58

Execução de cumprimento de sentença

•27/05/2022, 08:10

Manifestação

•27/05/2022, 08:10

Despacho

•04/08/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:01

Sentença

•23/02/2023, 17:26

Decisão

•12/02/2025, 16:30

Todos os documentos(17)

Documento de comprovação

•14/10/2020, 16:29

Despacho

•15/10/2020, 10:19

Despacho

•28/10/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 20:11

Despacho

•03/03/2021, 13:52

Decisão

•19/03/2021, 16:36

Despacho

•28/04/2021, 11:35

Sentença

•30/09/2021, 20:50

Parecer

•13/12/2021, 16:58

Execução de cumprimento de sentença

•27/05/2022, 08:10

Manifestação

•27/05/2022, 08:10

Despacho

•04/08/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:01

Sentença

•23/02/2023, 17:26

Decisão

•12/02/2025, 16:30

Petição

•25/05/2025, 18:15

Decisão

•13/08/2025, 16:25