Execução Fiscal 0000109-36.1997.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/1997

Valor da Causa

R$ 115.736,53

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

VALDENIR MORAES COUTINHO

CPF

Reu

TERRA NOVA PETROLUB S/A COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CARRIJO FREITAS

OAB/MT 11395·CPF·Representa: Réu

KLEBER JORGE JUNIOR

OAB/MT 20778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:33

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:59

Decorrido prazo de TERRA NOVA PETROLUB S/A COMERCIO E SERVICOS em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:59

Decorrido prazo de VALDENIR MORAES COUTINHO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:59

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 11:26

Todas as movimentações(463)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:33

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:59

Decorrido prazo de TERRA NOVA PETROLUB S/A COMERCIO E SERVICOS em 10/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:52

Despacho

•22/08/2023, 15:24

12/12/2025, 17:59

Decorrido prazo de VALDENIR MORAES COUTINHO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:59

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 06:07

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:45

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:20

Processo correicionado

12/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2025, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 16:03

Processo em correição

04/04/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 12:39

Expedição de Mandado

13/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de TERRA NOVA PETROLUB S/A COMERCIO E SERVICOS em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de VALDENIR MORAES COUTINHO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 08:31

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 08:53

Processo correicionado

23/01/2024, 10:28

Juntada de Certidão

23/01/2024, 10:28

Processo em correição

18/01/2024, 13:14

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:15

Processo Desarquivado

11/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:48

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de VALDENIR MORAES COUTINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de TERRA NOVA PETROLUB S/A COMERCIO E SERVICOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:52

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Apensado ao processo 0000110-21.1997.8.11.0002

05/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:40

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/07/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2013, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/11/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/03/2013, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/02/2013, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2013, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/02/2013, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/01/2013, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2013, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2012, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:19

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2011, 01:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2011, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2010, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

01/12/2010, 00:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2010, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/12/2010, 00:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2010, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

10/09/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/07/2010, 01:24

Despacho (Despacho)

14/06/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 00:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2010, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

24/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2010, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2010, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2010, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/03/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2010, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/02/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/12/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2009, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2009, 00:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/11/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2009, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2009, 00:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/10/2009, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2009, 00:27

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2009, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2009, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2009, 01:50

Despacho (Despacho)

13/08/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2009, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/07/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2009, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/05/2009, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/05/2009, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2009, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2009, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/11/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2008, 00:39

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2008, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2008, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2008, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2008, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2008, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2008, 02:02

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/08/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/08/2008, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2008, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/08/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 02:30

Despacho (Despacho)

04/08/2008, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2008, 00:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2008, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/05/2008, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/04/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2007, 00:19

Juntada (Juntada de Oficio)

22/10/2007, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2007, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/09/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

09/08/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2007, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/07/2007, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2007, 01:29

Despacho (Despacho)

06/06/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2007, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2007, 00:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/02/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2007, 02:39

Despacho (Despacho)

16/02/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/02/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2007, 00:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2007, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/01/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2007, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2006, 01:01

Movimento Legado (Andamento)

27/10/2006, 00:59

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/10/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2006, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2006, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2006, 00:44

Requisição de Informações (Intimacao)

11/10/2006, 01:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2006, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2006, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2006, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/06/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2006, 01:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

07/06/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2006, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2006, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2006, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2006, 02:31

Despacho (Despacho)

04/05/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2006, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2006, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/03/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2006, 03:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2006, 03:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/02/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2006, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2006, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

09/02/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/12/2005, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2005, 02:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

09/12/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/11/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2005, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/10/2005, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2005, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/10/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2005, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2005, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

06/09/2005, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

19/08/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/01/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2005, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2004, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/12/2004, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/12/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2004, 03:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

16/12/2004, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/12/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2004, 02:39

Juntada (Juntada)

07/12/2004, 01:49

Juntada (Juntada)

07/12/2004, 01:45

Juntada (Juntada)

07/12/2004, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2004, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2004, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2004, 01:52

Despacho (Despacho)

16/08/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2004, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2004, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2004, 02:20

Juntada (Juntada)

23/06/2004, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2004, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2004, 01:21

Juntada (Juntada)

05/02/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/06/2003, 01:29

Juntada (Juntada)

17/06/2003, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/04/2003, 02:15

Juntada (Juntada)

08/04/2003, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/04/2003, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/03/2003, 01:11

Juntada (Juntada)

19/03/2003, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2002, 01:23

Despacho (Despacho)

06/11/2002, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2002, 01:14

Juntada (Juntada)

13/05/2002, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

11/01/2002, 01:49

Despacho (Despacho)

10/01/2002, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2002, 01:44

Juntada (Juntada)

10/01/2002, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2001, 01:49

Juntada (Juntada)

30/03/2001, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

16/11/2000, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2000, 02:17

Despacho (Despacho)

10/08/2000, 02:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/08/2000, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2000, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

16/12/1999, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/1997, 01:15

Decisão

•25/01/2024, 08:53

Decisão

•25/01/2024, 08:53

Decisão

•27/03/2024, 08:31

Decisão

•27/03/2024, 08:31

Despacho

•15/09/2025, 06:07

Despacho

•15/09/2025, 06:07

Decisão

•12/11/2025, 13:12

Decisão

•12/11/2025, 13:12