Procedimento Comum Cível 0000461-55.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 03:54

Recebidos os autos

07/07/2025, 03:54

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:07

Decorrido prazo de LEONORA PEREIRA ROCHA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:28

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:46

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 03:54

Recebidos os autos

07/07/2025, 03:54

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:07

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 12:05

Despacho

•18/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de LEONORA PEREIRA ROCHA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:28

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:46

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Determino a redistribuição do feito a M.M. Juiza Drª. Valdeci Moraes Siqueira, uma vez que é a juíza preventa para a análise do recurso, nos termos do artigo 80, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Tomem-se as demais providências de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito – Relator

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES RECURSO INOMINADO (460) 0000461-55.2016.8.11.0025 RECORRENTE: LEONORA PEREIRA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, tem-se que foi reconhecida a conexão em relação ao feito de nº 0000460-70.2016.8.11.0025, em razão de serem discutidos os mesmos fatos desta demanda (ID 93738510), sendo ambos julgados conjuntamente na origem. Dessa forma, tendo em vista o reconhecimento da conexão pelo Juízo de 1º grau, remetam-se os presentes autos para a MMª. Relatora VALDECI MORAES SIQUEIRA, enquanto primeiro membro desta Turma a receber processos dessa mesma espécie (recebimento por declínio de competência na data de 14/03/2023), nos termos e para os fins do art. 80, § 1º, do RITJMT, c/c arts. 55, § 3º, e 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Às providências, com as baixas e anotações devidas pela Secretaria da Turma Recursal Única. (datado e assinado digitalmente) Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito - Relator

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cl

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Assim sendo, chamo o feito à ordem para revogar o despacho proferido por meio do (ID. 152898186), bem como a decisão proferida ao (ID. 154702686), e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Turma Recursal competente, conforme decisão proferida ao (ID. 152553689). Publique-se. Intime-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ademais, ressalta-se que, se a parte Embargante não concorda com a fundamentação expedida na decisão ora embargada, deve a sua irresignação, se for o caso, ser enfrentada por meio de outra via, que não a dos embargos de declaração. Com essas considerações, conheço dos embargos e o rejeito. Intimem-se.

12/01/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/05/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2020, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 01:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

04/12/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/10/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

24/07/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

24/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/06/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:07

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

27/05/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/04/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

25/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2018, 01:21

Audiência (Audiencia Realizada)

06/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/04/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/04/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2018, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2018, 00:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2018, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/01/2018, 01:32

Audiência (Audiencia Redesignada)

24/01/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/11/2017, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2017, 01:35

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/10/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2017, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 02:29

Audiência (Audiencia Designada)

21/09/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2017, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/03/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/03/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/01/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2016, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:34

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

04/11/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 02:22

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

18/10/2016, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/09/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/03/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/03/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

25/02/2016, 01:54

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/02/2016, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/02/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/02/2016, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/02/2016, 01:25

Decisão

•18/09/2024, 12:05

Despacho

•18/09/2024, 12:05

Despacho

•18/09/2024, 12:05

Despacho

•18/09/2024, 12:05

Despacho

•18/09/2024, 12:05

Sentença

•18/09/2024, 12:05

Decisão

•18/09/2024, 12:05

Despacho

•18/09/2024, 12:05

Decisão

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