Execução Fiscal 0001799-59.2009.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
09/07/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara de Colíder
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JENZ PROCHNOW JUNIOR
OAB/MT 5432
·
CPF
305.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
GILSON APARECIDO ROSSETO
OAB/MT 12769
·
CPF
745.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48539744
05/05/2026, 02:17
Decorrido prazo de H P SANTOS COMERCIO - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48539745
05/05/2026, 02:17
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
HELIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF
615.***.***-49
Mostrar
Reu
H P SANTOS COMERCIO - ME
CNPJ
02.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:18
Expedição de Outros documentos
06/04/2026, 10:18
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 10:16
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
19/12/2025, 16:33
Recebidos os autos
19/12/2025, 16:33
Juntada de Certidão
19/12/2025, 16:33
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/06/2024, 15:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024, 15:35
Recebidos os autos
19/05/2023, 00:48
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/05/2023, 00:48
Arquivado Definitivamente
18/04/2023, 14:04
Transitado em Julgado em 13/04/2023
18/04/2023, 14:03
Ver todas as movimentações (218)
Todas as movimentações
(218)
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48539744
05/05/2026, 02:17
Decorrido prazo de H P SANTOS COMERCIO - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48539745
05/05/2026, 02:17
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:18
Expedição de Outros documentos
06/04/2026, 10:18
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 10:16
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
19/12/2025, 16:33
Recebidos os autos
19/12/2025, 16:33
Juntada de Certidão
19/12/2025, 16:33
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/06/2024, 15:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024, 15:35
Recebidos os autos
19/05/2023, 00:48
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/05/2023, 00:48
Arquivado Definitivamente
18/04/2023, 14:04
Transitado em Julgado em 13/04/2023
18/04/2023, 14:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:47
Decorrido prazo de GILSON APARECIDO ROSSETO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023, 05:10
Publicado Intimação em 27/02/2023.
27/02/2023, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 02:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001799-59.2009.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: H P SANTOS COMERCIO - ME, HELIO PEREIRA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de H P Santos Comercio Me e outro, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial ao ID 70232076, Págs. 17/18. Citados, os executados deixaram transcorrer o prazo sem efetuarem o pagamento do
24/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 17:48
Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2023, 13:29
Conclusos para decisão
22/02/2023, 15:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 01:29
Juntada de Petição de petição
02/02/2023, 19:38
Expedição de Outros documentos
15/12/2022, 12:50
Recebidos os autos
06/06/2022, 16:44
Ato ordinatório praticado
18/02/2022, 17:32
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 16:08
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.
17/11/2021, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021, 05:55
Ato ordinatório praticado
16/11/2021, 17:11
Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 14:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/07/2021, 01:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/07/2021, 01:04
Expedição de documento (Certidao)
22/07/2021, 01:39
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
22/07/2021, 01:37
Recebimento (Vindos Gabinete)
22/07/2021, 01:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/07/2021, 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/06/2021, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2020, 01:56
Juntada (Juntada de AR)
10/12/2020, 02:11
Expedição de documento (Certidao)
29/10/2020, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2020, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/10/2020, 01:20
Expedição de documento (Oficio Expedido)
14/10/2020, 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/06/2020, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020, 01:11
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/09/2019, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/09/2019, 02:14
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/09/2019, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2019, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2019, 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/08/2019, 01:13
Juntada (Juntada de AR)
31/10/2018, 01:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/08/2018, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2018, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2018, 01:51
Entrega em carga/vista (Vista)
15/06/2018, 01:49
Expedição de documento (Oficio Expedido)
08/06/2018, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
11/05/2018, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2017, 01:45
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/10/2017, 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/10/2017, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2017, 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/10/2017, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2017, 01:50
Expedição de documento (Oficio Expedido)
14/07/2017, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2017, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2017, 02:02
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/01/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/12/2016, 01:10
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2016, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2016, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2016, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/11/2016, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2016, 01:43
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/10/2016, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2016, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/09/2016, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/08/2016, 00:54
Juntada (Juntada de Oficio)
30/08/2016, 01:26
Juntada (Juntada de AR)
30/08/2016, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2016, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2016, 02:23
Expedição de documento (Oficio Expedido)
10/06/2016, 02:19
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
24/09/2015, 01:48
Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/05/2015, 01:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/05/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/05/2015, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
30/04/2015, 01:34
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2015, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2015, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/04/2015, 01:46
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/12/2014, 01:20
Juntada (Juntada de Oficio)
09/12/2014, 01:16
Juntada (Juntada de AR)
09/12/2014, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2014, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2014, 02:32
Entrega em carga/vista (Vista)
02/07/2014, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
02/07/2014, 02:28
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
02/07/2014, 01:28
Expedição de documento (Documento Expedido)
27/06/2014, 01:32
Juntada (Juntada de Informacoes)
19/03/2014, 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/02/2014, 01:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/02/2014, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2014, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/02/2014, 01:03
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/02/2014, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2014, 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/02/2014, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/02/2014, 01:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/01/2014, 02:25
Expedição de documento (Certidao)
31/01/2014, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2014, 01:23
Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2014, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2014, 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/01/2014, 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
28/01/2014, 01:59
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/01/2014, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/01/2014, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2014, 01:14
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2014, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2013, 02:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/09/2013, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2013, 01:24
Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2013, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
14/05/2013, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/05/2013, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2013, 02:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/02/2013, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2013, 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/01/2013, 01:44
Expedição de documento (Certidao)
27/12/2012, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
27/12/2012, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2012, 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/10/2012, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
11/10/2012, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/10/2012, 02:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
24/09/2012, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/09/2012, 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/09/2012, 01:33
Juntada (Juntada de AR)
19/09/2012, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/08/2012, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/08/2012, 01:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/08/2012, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/08/2012, 01:44
Juntada (Juntada de Oficio)
01/08/2012, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2012, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/07/2012, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
10/04/2012, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2012, 01:48
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
10/04/2012, 01:46
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
04/04/2012, 01:02
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/04/2012, 01:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
30/03/2012, 01:37
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
30/03/2012, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
29/02/2012, 02:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/02/2012, 02:07
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/02/2012, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/10/2011, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2011, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
19/10/2011, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2011, 01:51
Despacho (Despacho)
19/10/2011, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
06/09/2011, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/09/2011, 00:39
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
31/08/2011, 01:57
Expedição de documento (Certidao)
31/08/2011, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
03/08/2011, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/07/2011, 01:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/07/2011, 01:57
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
18/07/2011, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/07/2011, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/06/2011, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/12/2010, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
03/12/2010, 02:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/11/2010, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/11/2010, 02:19
Juntada (Juntada de AR)
23/11/2010, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/11/2010, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/10/2010, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
30/09/2010, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
30/09/2010, 02:00
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
27/09/2010, 01:59
Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)
16/09/2010, 02:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
16/09/2010, 02:31
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
16/09/2010, 02:26
Expedição de documento (Certidao)
16/09/2010, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
16/04/2010, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/04/2010, 01:52
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/08/2009, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/08/2009, 02:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/08/2009, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/08/2009, 02:28
Juntada (Juntada de AR)
11/08/2009, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
06/08/2009, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
30/07/2009, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
23/07/2009, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
23/07/2009, 02:24
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
22/07/2009, 01:03
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/07/2009, 02:07
Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/07/2009, 02:45
Despacho (Despacho)
17/07/2009, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
17/07/2009, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2009, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/07/2009, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/07/2009, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2009, 01:35
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/07/2009, 01:05
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
15/07/2009, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
15/07/2009, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
09/07/2009, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
09/07/2009, 02:04
Distribuição (Distribuicao do Processo)
09/07/2009, 01:43
Documentos
Sentença
•
23/02/2023, 13:29