Execução Fiscal 0001799-59.2009.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

GILSON APARECIDO ROSSETO

OAB/MT 12769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

H P SANTOS COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48539744

05/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de H P SANTOS COMERCIO - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48539745

05/05/2026, 02:17

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/12/2025, 16:33

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:33

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2024, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2024, 15:35

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/04/2023, 14:03

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48539744

05/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de H P SANTOS COMERCIO - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48539745

05/05/2026, 02:17

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 13:29

06/04/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/12/2025, 16:33

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:33

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2024, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2024, 15:35

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de GILSON APARECIDO ROSSETO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:10

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001799-59.2009.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: H P SANTOS COMERCIO - ME, HELIO PEREIRA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de H P Santos Comercio Me e outro, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial ao ID 70232076, Págs. 17/18. Citados, os executados deixaram transcorrer o prazo sem efetuarem o pagamento do

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 13:29

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:50

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/07/2021, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2021, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2021, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2020, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 00:54

Juntada (Juntada de Oficio)

30/08/2016, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2016, 02:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/09/2015, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

09/12/2014, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2014, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/07/2014, 01:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/06/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/03/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/01/2014, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

27/12/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2012, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

01/08/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/10/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:51

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/08/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/07/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2010, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

16/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/09/2010, 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/09/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2009, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

11/08/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/07/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/07/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2009, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2009, 02:45

Despacho (Despacho)

17/07/2009, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2009, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/07/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/07/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/07/2009, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/07/2009, 01:43