Execução Fiscal 1000558-87.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.920,14

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN

OAB/SP 310191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:50

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 09:13

Juntada de decisão

28/04/2023, 09:13

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:13

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:13

Juntada de embargos de declaração

28/04/2023, 09:13

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:12

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:12

Juntada de petição

28/04/2023, 09:12

Juntada de petição

28/04/2023, 09:12

Juntada de decisão

28/04/2023, 09:12

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:12

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:50

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Decisão

•22/02/2019, 16:54

Sentença

•16/04/2020, 10:17

28/04/2023, 09:13

Juntada de decisão

28/04/2023, 09:13

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:13

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:13

Juntada de embargos de declaração

28/04/2023, 09:13

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:12

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:12

Juntada de petição

28/04/2023, 09:12

Juntada de petição

28/04/2023, 09:12

Juntada de decisão

28/04/2023, 09:12

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:12

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:12

Juntada de manifestação

28/04/2023, 09:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 09:12

Devolvidos os autos

28/04/2023, 09:12

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Forte nessas razões, conheço dos presentes Embargos de Declaração, e ACOLHO-OS em parte, com efeitos infringentes para reformar a decisão proferida e, consequentemente, desprover o recurso de apelação interposto pelo Município de Alta Floresta, afastando a condenação do executado, ora embargante, em honorários advocatícios. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema Des. Márcio VIDAL, Relator

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2021, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2021, 14:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 11:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/12/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 14:22

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:05

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:03

Conclusos para substituto legal

24/04/2020, 13:21

Processo Desarquivado

24/04/2020, 13:21

Arquivado Provisoriamente

24/04/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/04/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2020, 10:17

Conclusos para julgamento

16/04/2020, 10:09

Conclusos para substituto legal

02/09/2019, 09:00

Processo Desarquivado

02/09/2019, 08:59

Arquivado Provisoramente

02/09/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 11:36

Declarado impedimento ou suspeição

22/02/2019, 16:54

Conclusos para decisão

21/02/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 11:16

Recurso de sentença

•23/04/2020, 15:05

Decisão

•25/05/2020, 14:05

Decisão

•22/02/2021, 09:58

Decisão

•23/02/2023, 16:19