Execução Fiscal 0006457-21.2007.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2007

Valor da Causa

R$ 8.947,48

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR JOSE MORANDINI

OAB/MT 3591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CINI & CINI LTDA

CNPJ

Reu

ADENIRA APARECIDA DA FONSECA CINI

CPF

Reu

FRANCISCA APARECIDA SEVERINO CINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 14:53

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCA APARECIDA SEVERINO CINI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de CINI & CINI LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de ADENIRA APARECIDA DA FONSECA CINI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/02/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/02/2023, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 17:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:35

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 14:53

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCA APARECIDA SEVERINO CINI em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/10/2022, 19:15

Petição

•02/12/2022, 15:10

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de CINI & CINI LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de ADENIRA APARECIDA DA FONSECA CINI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/02/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/02/2023, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 17:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/10/2022, 19:15

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:34

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 16:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 03:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2021, 02:19

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 01:14

Remessa (Remessa)

01/03/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 02:08

Remessa (Remessa)

24/02/2021, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2020, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

18/12/2020, 01:16

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/12/2020, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/12/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2020, 01:49

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

30/11/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

30/07/2019, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

24/05/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:32

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/10/2013, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/06/2013, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

12/04/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2013, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/02/2013, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2013, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/01/2013, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/05/2011, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2011, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2011, 00:11

Provisório (Suspensao do Processo)

11/01/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2011, 02:37

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

03/01/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2010, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/08/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

19/03/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2010, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/03/2010, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/01/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/01/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/01/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/01/2010, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

26/05/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2009, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/01/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2009, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/12/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/12/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/12/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2008, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

02/12/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2008, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/08/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2008, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/08/2008, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2008, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/07/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2008, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2008, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/06/2008, 00:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/06/2008, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2008, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2008, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/02/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2008, 01:46

Despacho (Despacho)

21/02/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2008, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 00:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2008, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

30/01/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2008, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2007, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2007, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/10/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2007, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/09/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2007, 03:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/09/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2007, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2007, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/07/2007, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 02:29

Despacho (Despacho)

22/06/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2007, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/06/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/06/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2007, 01:32

Decisão

•11/01/2023, 16:53