Execução Fiscal 0006219-89.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.260,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO RESENDE JUNIOR COMERCIO DE FRALDAS - ME

CNPJ

Reu

PAULO RESENDE JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:05

Juntada de Certidão

09/02/2025, 22:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 10:26

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULO RESENDE JUNIOR COMERCIO DE FRALDAS - ME em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Decorrido prazo de PAULO RESENDE JUNIOR em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/10/2024, 12:55

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:05

Juntada de Certidão

09/02/2025, 22:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 10:26

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 27/11/2024

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:53

Decisão

•28/07/2023, 17:49

27/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULO RESENDE JUNIOR COMERCIO DE FRALDAS - ME em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Decorrido prazo de PAULO RESENDE JUNIOR em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/10/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 21:58

Em cooperação judiciária

01/10/2024, 21:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 21:57

Processo Desarquivado

01/10/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:18

Arquivado Provisoriamente

23/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2024, 18:55

Bens não localizados

07/08/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/07/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de PAULO RESENDE JUNIOR COMERCIO DE FRALDAS - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de PAULO RESENDE JUNIOR em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:51

Publicado Despacho em 06/03/2024.

09/03/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:37

Conclusos para decisão

05/12/2023, 22:13

Decorrido prazo de PAULO RESENDE JUNIOR em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:07

Decorrido prazo de PAULO RESENDE JUNIOR COMERCIO DE FRALDAS - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:02

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:02

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:49

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de PAULO RESENDE JUNIOR COMERCIO DE FRALDAS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de PAULO RESENDE JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 15:53

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:24

Juntada (Juntada)

03/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/03/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2019, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/03/2019, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/02/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/02/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2019, 00:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/10/2018, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2018, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/04/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2018, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2013, 01:48

Despacho

•04/03/2024, 10:37

Despacho

•04/03/2024, 10:37

Decisão

•07/08/2024, 18:55

Decisão

•07/08/2024, 18:55

Sentença

•04/10/2024, 12:55

Sentença

•04/10/2024, 12:55