Execução Fiscal 0025608-89.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.981,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIVA EULALIA LEITE DA SILVA

CPF

Reu

DIVA EULALIA LEITE DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2025, 22:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2024, 15:54

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de DIVA EULALIA LEITE DA SILVA - ME em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de DIVA EULALIA LEITE DA SILVA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:13

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:03

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 07:48

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

09/02/2025, 22:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2024, 15:54

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 12:14

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:53

Decisão

•18/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de DIVA EULALIA LEITE DA SILVA - ME em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de DIVA EULALIA LEITE DA SILVA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:13

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:03

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 07:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:08

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:25

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

12/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2024, 15:05

Juntada de recibo (sisbajud)

30/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:15

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de DIVA EULALIA LEITE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de DIVA EULALIA LEITE DA SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 16:07

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:18

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/10/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/05/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/05/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2018, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2018, 00:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 00:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2015, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/12/2015, 01:52

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:25

Sentença

•25/09/2024, 15:23