Execução Fiscal 0027902-51.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 13.709,34

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2025, 09:00

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 08:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/04/2025, 14:52

Extinta a punibilidade por prescrição

05/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:28

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2025, 09:00

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:53

Decisão

•17/07/2023, 17:24

03/04/2025, 08:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/04/2025, 14:52

Extinta a punibilidade por prescrição

05/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/08/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de LUZIMAR MENDANHA PRAWUCKI em 26/07/2024 23:59

29/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de KIT COMUNICACOES E EVENTOS LTDA - ME em 26/07/2024 23:59

29/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROSE MERY MENDANHA MENDES em 26/07/2024 23:59

28/07/2024, 02:04

Publicado Citação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:18

Publicado Citação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:18

Publicado Citação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 22:00

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 11:56

Expedição de Mandado

24/11/2023, 12:34

Juntada de Juntada de Informações

28/07/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 17:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de KIT COMUNICACOES E EVENTOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de LUZIMAR MENDANHA PRAWUCKI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de ROSE MERY MENDANHA MENDES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de LUZIMAR MENDANHA PRAWUCKI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de ROSE MERY MENDANHA MENDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de KIT COMUNICACOES E EVENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:36

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:36

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 20:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:11

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/09/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2018, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2016, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/09/2015, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2015, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/09/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/09/2015, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2015, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2015, 01:07

Decisão

•07/06/2024, 15:25

Decisão

•05/02/2025, 15:25

Decisão

•05/02/2025, 15:25

Recurso de sentença

•02/04/2025, 14:52