Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004290-79.2008.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2008

Valor da Causa

R$ 21.632,08

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2025, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

07/04/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de FELIPE MARTINS LORENZETTI em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:17

Decorrido prazo de BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA - ME em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:43

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 02:04

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2024, 01:09

Todas as movimentações(284)

Juntada de Certidão

07/04/2025, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

07/04/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 09:19

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 14:13

Sentença

•23/09/2022, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de FELIPE MARTINS LORENZETTI em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:17

Decorrido prazo de BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA - ME em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:43

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 02:04

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:14

Processo Desarquivado

07/10/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA - ME em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Publicado Decisão em 17/05/2024.

19/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

19/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA - ME em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:53

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 09:22

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:36

Juntada de certidão da contadoria

18/04/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/04/2024, 08:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:22

Publicado Decisão em 28/02/2024.

08/03/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2024, 15:55

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:54

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 17:59

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:39

Alterado o assunto processual

08/10/2023, 19:49

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 13:19

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:32

Processo Desarquivado

03/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/10/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/09/2023, 12:14

Juntada de despacho

22/09/2023, 12:14

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:14

Juntada de decisão

22/09/2023, 12:14

Juntada de intimação

22/09/2023, 12:14

Juntada de intimação

22/09/2023, 12:14

Juntada de embargos de declaração

22/09/2023, 12:14

Juntada de intimação

22/09/2023, 12:14

Juntada de impugnação aos embargos

22/09/2023, 12:14

Juntada de decisão

22/09/2023, 12:14

Juntada de intimação

22/09/2023, 12:14

Juntada de intimação

22/09/2023, 12:14

Juntada de agravo interno

22/09/2023, 12:14

Juntada de intimação

22/09/2023, 12:14

Juntada de contrarrazões

22/09/2023, 12:14

Juntada de decisão

22/09/2023, 12:14

Juntada de intimação

22/09/2023, 12:14

Juntada de intimação

22/09/2023, 12:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/09/2023, 12:14

Devolvidos os autos

22/09/2023, 12:14

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, não conheço do agravo interno, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração opostos, nos termos acima alinhados. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, nego provimento ao recurso de apelação interposto, mantendo incólume a sentença objurgada. Intime-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 07:33

Decorrido prazo de BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

03/11/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:05

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 17:05

Decorrido prazo de BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 20:22

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:47

Decorrido prazo de BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 05:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:14

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:15

Recebidos os autos

08/02/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2022, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2019, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2019, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2019, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2019, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/01/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2018, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2018, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2018, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2018, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2018, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2018, 01:19

Provisório (Suspensao do Processo)

04/07/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2017, 00:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

01/11/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:02

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/04/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/03/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/11/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/09/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/05/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/03/2010, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2010, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2009, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2009, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/09/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/09/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/08/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2009, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/08/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2009, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/08/2009, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/07/2009, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/07/2009, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/07/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/02/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/02/2009, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2008, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2008, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/11/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/11/2008, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 01:33

Recurso de sentença

•19/10/2022, 15:22

Despacho

•19/01/2023, 14:48

Decisão

•23/02/2023, 17:04

Decisão

•26/05/2023, 10:42

Decisão

•02/08/2023, 11:09

Execução de cumprimento de sentença

•03/10/2023, 12:55

Decisão

•05/10/2023, 13:19

Decisão

•07/12/2023, 17:59

Decisão

•26/02/2024, 15:55

Decisão

•26/02/2024, 15:55

Decisão

•15/05/2024, 15:45

Decisão

•15/05/2024, 15:45

Decisão

•11/10/2024, 18:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/08/2022, 14:13

Sentença

•23/09/2022, 17:05

Recurso de sentença

•19/10/2022, 15:22

Despacho

•19/01/2023, 14:48

Decisão

•23/02/2023, 17:04

Decisão

•26/05/2023, 10:42

Decisão

•02/08/2023, 11:09

Execução de cumprimento de sentença

•03/10/2023, 12:55

Decisão

•05/10/2023, 13:19

Decisão

•07/12/2023, 17:59

Decisão

•26/02/2024, 15:55

Decisão

•26/02/2024, 15:55

Decisão

•15/05/2024, 15:45

Decisão

•15/05/2024, 15:45

Decisão

•11/10/2024, 18:15

Decisão

•11/10/2024, 18:15

Sentença

•18/11/2024, 09:46

Sentença

•18/11/2024, 09:46