Execução de Título Judicial 1010531-98.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.300,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

04/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de VINICIUS TINGO SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de ROMILDA EGUES DE MACEDO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de DANIEL EGUES DE MACEDO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MACEDO LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:21

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1010531-98.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: VINICIUS TINGO SILVA EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MACEDO LTDA - ME, DANIEL EGUES DE MACEDO, ROMILDA EGUES DE MACEDO Vistos, etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve celebração de acordo entre as partes. Deste modo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Após, arquive-se observando as cautelas e anotações de estilo, cientes as partes de que, havendo inadimplemento, poderão requerer o desarquivamento e postular a execução nos mesmos autos. Sem custas e sem honorários advocatícios. Intimem-se. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres – MT, 8 de agosto de 2023.

09/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/08/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 17:43

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

04/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de VINICIUS TINGO SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de ROMILDA EGUES DE MACEDO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de DANIEL EGUES DE MACEDO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MACEDO LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:21

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1010531-98.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: VINICIUS TINGO SILVA EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MACEDO LTDA - ME, DANIEL EGUES DE MACEDO, ROMILDA EGUES DE MACEDO Vistos, etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve celebração de acordo entre as partes. Deste modo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Após, arquive-se observando as cautelas e anotações de estilo, cientes as partes de que, havendo inadimplemento, poderão requerer o desarquivamento e postular a execução nos mesmos autos. Sem custas e sem honorários advocatícios. Intimem-se. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres – MT, 8 de agosto de 2023.

09/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/08/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2023, 18:19

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1010531-98.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: VINICIUS TINGO SILVA EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MACEDO LTDA - ME, DANIEL EGUES DE MACEDO, ROMILDA EGUES DE MACEDO Vistos, etc. Após análise da manifestação de ID n. 118448772, nota-se que a parte exequente requer a penhora do automóvel descrito no ID n. 116720172, já restrito, nos termos do artigo 831 do CPC. Diante disso, DEFERE-SE tal pedido. Para tanto, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o Oficial de Justiça se atentar para o disposto no art. 838 do Código de Processo Civil. No que tange à penhora dos bens móveis, considerando o entendimento firmado por este Juízo de que para a realização da penhora de bem móvel deve haver também a sua remoção ao credor, visando garantir a efetividade da constrição, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a localização do bem, bem como a sua disponibilidade de acompanhar o ato para remoção, sob pena de tornar a penhora sem efeito. Sendo realizados os atos mencionados INTIME-SE o executado na pessoa do seu advogado (art. 841, §1º do CPC), ou pessoalmente (art. 841, §2º) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre a constrição patrimonial (art. 841 do CPC) e a avaliação (art. 872, §2º do CPC). Na sequência, INTIME-SE o exequente para manifestar o que entender de direito, devendo indicar a forma que pretende expropriar o bem a ser penhorado, observando-se as modalidades estabelecidas nos artigos 876 e 879 do CPC. Saliente-se que é entendimento deste Juízo o fato de que a alienação de bens seja realizada observando-se ordem preferencial, isto é, deve o exequente manifestar o interesse na adjudicação, caso não opte por esta modalidade, deverá utilizar-se inicialmente da venda por iniciativa particular, sendo que, somente na sua frustração, revelar-se-á cabível a expropriação judicial da coisa. Em seguida, REMETAM-SE os autos conclusos. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CÁCERES, 31 de maio de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 18:26

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 19:28

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: VINICIUS TINGO SILVA Requerido (a): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MACEDO LTDA - ME e outros (2) Processo nº: 1010531-98.2021.8.11.0006 Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no val

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 08:41

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/05/2023, 17:17

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:28

Juntada de recibo (sisbajud)

03/05/2023, 18:14

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de ROMILDA EGUES DE MACEDO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MACEDO LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de DANIEL EGUES DE MACEDO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de diligência

01/04/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de diligência

19/03/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de diligência

19/03/2023, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 12:46

Expedição de Mandado

09/03/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

09/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 20:20

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1010531-98.2021.8.11.0006.. REQUERENTE: VINICIUS TINGO SILVA REU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MACEDO LTDA - ME, DANIEL EGUES DE MACEDO, ROMILDA EGUES DE MACEDO Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que a parte Requerente possui patrono habilitado nos autos. Assim, Intime-se a parte Requerente para que junte a planilha de cálculo atualizado, objeto essencial para execução de título ju

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 17:58

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:34

Processo Desarquivado

22/02/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

07/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MACEDO LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 20:44

Decorrido prazo de DANIEL EGUES DE MACEDO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 20:42

Decorrido prazo de ROMILDA EGUES DE MACEDO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 21:10

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:06

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:06

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:02

Julgado procedente o pedido

23/08/2022, 09:02

Juntada de Projeto de sentença

23/08/2022, 09:02

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:49

Audiência Conciliação juizado realizada para 09/05/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

13/05/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MACEDO LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de VINICIUS TINGO SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:53

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:14

Não Concedida a Medida Liminar

24/01/2022, 17:10

Conclusos para decisão

31/12/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

31/12/2021, 21:24

Audiência Conciliação juizado designada para 09/05/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

31/12/2021, 21:24

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 21:24

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 17:10

Sentença

•23/08/2022, 09:02

Decisão

•23/02/2023, 17:58

Decisão

•11/05/2023, 08:41

Decisão

•31/05/2023, 18:26

Sentença

•08/08/2023, 17:06