Execução de Título Extrajudicial 1001528-55.2023.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 01:17

Recebidos os autos

30/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:20

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1001528-55.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: DHIONATAN SILVA ROSA Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ANDRE IUDY MIAKI SCHULA – EPP em face de DHIONATAN SILVA ROSA. Conforme se extrai dos andamentos processuais, a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora para satisfação do crédito exequendo remanescente, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD e RENAJUD, todos sem êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se de imediato, sem prejuízo de desarquivamento para processamento recursal e/ou para expedição de certidão de crédito. Primavera do Leste/MT, 30 de maio de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 20:44

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001528-55.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: DHIONATAN SILVA ROSA Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais,

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de DHIONATAN SILVA ROSA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 20:34

Expedição de Mandado

03/03/2023, 21:15

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 08:21

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1001528-55.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: DHIONATAN SILVA ROSA Vistos, Cite-se o executado para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Efetuada a penhora deverá a Gestora designar audiência de conciliaç

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:59

Conclusos para despacho

22/02/2023, 21:44

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 21:44

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 19/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 22/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Todas as movimentações(32)

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