Execução Fiscal 0024612-28.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 8.642,76

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

ALMAR BUSNELLO

OAB/MT 12213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

AILTON PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ALMEIDA & ROCHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:24

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:35

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 20:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/12/2025, 20:28

Bens não localizados

04/12/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 20:28

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 11:41

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:24

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:35

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:54

Despacho

•07/07/2023, 17:40

Reportar Problema

legal

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09/12/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 20:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/12/2025, 20:28

Bens não localizados

04/12/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 20:28

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/10/2025, 11:15

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2025, 15:24

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:59

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:39

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2025, 13:57

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão

02/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:40

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de ALMEIDA & ROCHA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 15:54

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/09/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/05/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2018, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2018, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2016, 00:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/11/2016, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

21/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/12/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/12/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2014, 02:15

Decisão

•24/04/2024, 17:58

Decisão

•24/04/2024, 17:58

Decisão

•19/08/2024, 14:43

Decisão

•20/01/2025, 17:48

Decisão

•20/01/2025, 17:48

Decisão

•13/06/2025, 17:23

Decisão

•13/06/2025, 17:23

Decisão

•29/10/2025, 15:24

Decisão

•29/10/2025, 15:24

Decisão

•04/12/2025, 20:28

Decisão

•04/12/2025, 20:28