Execução Fiscal 0006124-58.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2010

Valor da Causa

R$ 8.711,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DAVID BRAGA DE LIMA

CPF

Reu

DAVID BRAGA DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:58

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/08/2023, 15:09

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2023, 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2023, 12:29

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 13/04/2023

14/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de DAVID BRAGA DE LIMA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:52

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:01

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:58

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/08/2023, 15:09

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2023, 12:29

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 14:41

Sentença

•23/02/2023, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2023, 12:29

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 13/04/2023

14/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de DAVID BRAGA DE LIMA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:52

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0006124-58.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DAVID BRAGA DE LIMA - ME, DAVID BRAGA DE LIMA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O executado opôs exceção de pré-executividade. O exequente informou o cancelamento da CDA e requereu a extinção do feito executivo. É o relato. É certo que o cancelamento do débito, antes da decisão de primeira instânci

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 13:18

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:57

Recebidos os autos

20/07/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2021, 01:16

Arquivado Provisoriamente

06/05/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/04/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

22/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Provisório (Suspensao do Processo)

23/09/2019, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

04/09/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2019, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

13/11/2018, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2018, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

01/09/2018, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:45

Provisório (Suspensao do Processo)

14/08/2018, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

16/11/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2017, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2016, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

25/09/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2015, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2015, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2014, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2014, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2014, 00:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2014, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2014, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/12/2013, 01:46

Provisório (Suspensao do Processo)

03/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/02/2012, 00:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/12/2011, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2011, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2011, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2011, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2010, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/10/2010, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/08/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/08/2010, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2010, 02:16