Procedimento Comum Cível 0006596-83.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2015

Valor da Causa

R$ 13.992,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL HENRIQUE PARREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHAEL HENRIQUE PARREIRA DA SILVA

OAB/MT 27751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

M.J.A DA SILVA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:25

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:16

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/08/2023, 15:11

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:11

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/05/2023, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2023, 12:53

Recebidos os autos

15/05/2023, 01:39

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:25

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:16

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:12

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 14:42

Sentença

•23/02/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/08/2023, 15:11

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:11

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/05/2023, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2023, 12:53

Recebidos os autos

15/05/2023, 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 01:38

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:49

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:42

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:36

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:33

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:31

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:31

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:29

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:29

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:26

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:23

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:20

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:20

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:19

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:19

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:18

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:13

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:13

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:03

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:03

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:57

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:55

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:55

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:53

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 00:48

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:50

Decorrido prazo de M.J.A DA SILVA COMERCIO - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0006596-83.2015.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: M.J.A DA SILVA COMERCIO - ME, MARIA JOSE ALVES DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:41

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:27

Recebidos os autos

09/09/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:51

Remessa (Remessa)

14/10/2021, 00:51

Remessa (Remessa)

13/10/2021, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/10/2021, 01:34

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/10/2021, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2020, 01:15

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:08

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

25/08/2020, 02:45

Juntada (Juntada)

25/08/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2020, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2019, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

02/12/2019, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2019, 01:02

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/11/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/11/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/11/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/11/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2019, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2019, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2019, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 01:15

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/09/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2018, 00:38

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2018, 01:23

Juntada (Juntada)

19/12/2017, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2017, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/12/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2017, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2017, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2017, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2016, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2015, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2015, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2015, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/07/2015, 01:14