Execução Fiscal 0007224-49.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.772,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE EDUARDO DA SILVA

CPF

Reu

PAMELA RAMOS ANASTACIO

CPF

Reu

FAMA INDUSTRIA DE RECICLAGEM E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E VIDRACARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2025, 19:45

Recebidos os autos

08/08/2025, 19:45

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:15

Decorrido prazo de FAMA INDUSTRIA DE RECICLAGEM E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E VIDRACARIA LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de PAMELA RAMOS ANASTACIO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:00

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2025, 19:45

Recebidos os autos

08/08/2025, 19:45

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 17:16

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:54

Decisão

•25/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:15

Decorrido prazo de FAMA INDUSTRIA DE RECICLAGEM E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E VIDRACARIA LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de PAMELA RAMOS ANASTACIO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:00

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:08

Processo Desarquivado

20/03/2025, 12:07

Arquivado Provisoriamente

02/03/2024, 23:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:53

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 17:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de PAMELA RAMOS ANASTACIO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de FAMA INDUSTRIA DE RECICLAGEM E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E VIDRACARIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 19:27

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 22:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

17/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:57

Juntada (Juntada)

03/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/06/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/04/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/04/2019, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2019, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2019, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/07/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/07/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/07/2018, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/01/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/01/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/01/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2017, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/11/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2017, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/08/2015, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 02:27

Decisão

•17/01/2024, 16:34

Sentença

•07/05/2025, 18:30