Execução Fiscal 1001810-60.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 32.059,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO NAFAL DE CARVALHO

OAB/MT 26589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S M DE A CINTRA - ME

CNPJ

Reu

SELMA MARIA DE ALMEIDA CINTRA

CPF

Reu

EMILSON ALMEIDA CINTRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 20/11/2022

12/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de EMILSON ALMEIDA CINTRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de S M DE A CINTRA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE ALMEIDA CINTRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:22

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:22

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:45

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 20/11/2022

12/05/2023, 17:17

Documentos

Decisão

•19/03/2021, 12:10

Despacho

•26/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de EMILSON ALMEIDA CINTRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de S M DE A CINTRA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE ALMEIDA CINTRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:22

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:22

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001810-60.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S M DE A CINTRA - ME, SELMA MARIA DE ALMEIDA CINTRA, EMILSON ALMEIDA CINTRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de “Ação de Execução Fiscal” movida pela ESTADO DE MATO GROSSO em face de S M DE A CINTRA - ME e outros (2), devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela desistência da presente ação. Após, vie

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001810-60.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S M DE A CINTRA - ME, SELMA MARIA DE ALMEIDA CINTRA, EMILSON ALMEIDA CINTRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de “Ação de Execução Fiscal” movida pela ESTADO DE MATO GROSSO em face de S M DE A CINTRA - ME e outros (2), devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela desistência da presente ação. Após, vie

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001810-60.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S M DE A CINTRA - ME, SELMA MARIA DE ALMEIDA CINTRA, EMILSON ALMEIDA CINTRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de “Ação de Execução Fiscal” movida pela ESTADO DE MATO GROSSO em face de S M DE A CINTRA - ME e outros (2), devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela desistência da presente ação. Após, vie

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de EMILSON ALMEIDA CINTRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:00

Decorrido prazo de S M DE A CINTRA - ME em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:39

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE ALMEIDA CINTRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:39

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:30

Extinto o processo por desistência

20/11/2022, 14:58

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 15:01

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/10/2022, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

11/10/2022, 18:25

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 11:42

Desentranhado o documento

25/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE ALMEIDA CINTRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FERREIRA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 08:42

Juntada de Ofício

09/06/2022, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:05

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2021, 12:10

Conclusos para despacho

10/03/2021, 20:27

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 20:27

Decisão

•18/10/2022, 15:01

Sentença

•20/11/2022, 14:58