Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001274-77.2009.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 02:02

Juntada de Alvará

06/05/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 08:23

Expedido alvará de levantamento

06/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 08:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:54

Processo Desarquivado

24/03/2026, 16:12

Juntada de Ofício

24/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/03/2026, 01:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:21

Todas as movimentações(284)

Publicado Sentença em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 02:02

Juntada de Alvará

06/05/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 08:23

Documentos

Outros documentos

•03/11/2021, 17:58

Despacho

•22/02/2023, 09:44

Expedido alvará de levantamento

06/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 08:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:54

Processo Desarquivado

24/03/2026, 16:12

Juntada de Ofício

24/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/03/2026, 01:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 16:41

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:40

Expedição de Ofício de RPV

18/08/2025, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DA SILVA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DA SILVA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 20:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 15:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:45

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/10/2024, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:11

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

08/03/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 00:32

Publicado Decisão em 20/02/2024.

23/02/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 09:44

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/05/2023, 16:56

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico que, autorizado pela Ordem de Serviço nº 02/2020/1ªVARA (verso), e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como o Capítulo 2, Seção 17, Item 2.17.4.7 e Capítulo 3, Seção 5, Item 3.5.1 - XVII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar os autos INTIMANDO o(a,s) Advogado (a,s) da parte autora para manifestar-se nos autos em 30 (trinta) dias, na forma do artigo 523 do

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 19/04/2023

24/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:14

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001274-77.2009.8.11.0009.. Intimação - SENTENÇA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROSA PEREIRA DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Trata-se de “Ação Previdenciária de Aposentadoria por Idade Rural” ajuizada por Rosa Pereira da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alegando, em síntese, possuir todos os requisitos necessários para perceber o benefício de aposentadoria rural por

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:04

Julgado procedente o pedido

23/02/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 09:44

Conclusos para decisão

13/02/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 19:35

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:33

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/04/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2021, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2021, 00:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2021, 01:06

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/10/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/10/2019, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/02/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/02/2015, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/02/2015, 02:01

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

04/02/2015, 02:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/06/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/06/2010, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/05/2010, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2010, 01:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

26/02/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/02/2010, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/02/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

08/02/2010, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

08/02/2010, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

08/02/2010, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

08/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2010, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/01/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2009, 02:29

Remessa (Remessa)

15/12/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/12/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/12/2009, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2009, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/12/2009, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/12/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2009, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2009, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/11/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2009, 01:01

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

17/11/2009, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2009, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2009, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/11/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2009, 01:34

Despacho (Despacho)

16/11/2009, 01:21

Audiência (Audiencia Realizada)

16/11/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2009, 02:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/11/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

10/11/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

30/09/2009, 03:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2009, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/09/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2009, 01:25

Despacho (Despacho)

24/09/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/09/2009, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2009, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2009, 02:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/09/2009, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2009, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2009, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/09/2009, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/09/2009, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/09/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2009, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2009, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/09/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2009, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2009, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2009, 02:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/08/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2009, 01:53

Remessa (Remessa)

18/06/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/06/2009, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/06/2009, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/06/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2009, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/06/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2009, 01:42

Audiência (Audiencia Designada)

04/06/2009, 01:31

Despacho (Despacho)

04/06/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2009, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2009, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/06/2009, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/06/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/06/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/06/2009, 01:23

Sentença

•23/02/2023, 13:29

Execução de cumprimento de sentença

•31/05/2023, 16:56

Decisão

•12/06/2023, 16:16

Decisão

•16/02/2024, 14:11

Decisão

•16/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:14

Decisão

•03/10/2024, 19:34

Decisão

•03/10/2024, 19:34

Decisão

•22/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:40

Sentença

•06/05/2026, 08:23

Sentença

•06/05/2026, 08:23