Monitória 1013634-29.2022.8.11.0055 - TJMT

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 07:46

Recebidos os autos

23/08/2023, 07:46

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 07:24

Decorrido prazo de WORLD COLORS BRASIL LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:24

Decorrido prazo de FRANCA CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de WORLD COLORS BRASIL LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:01

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n. 1013634-29.2022.8.11.0055 Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por WORLD COLORS BRASIL LTDA. em face de DAVANTEL COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, as partes entabularam acordo, pugnando pela sua homologação (Id. 118602552). O acordo fora chancelado pelo digno advogado da parte autora dotado de poderes específicos para transigir (Id. 96529410), bem como pela demandada. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Realmente, as partes transacionaram, não restando alternativa senão a homologação do acordo, com fulcro no art. 840 do Código Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, razão por que DECLARO EXTINTO o vertente feito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos seus respectivos advogados, por inteligência do art. 90, § 2º, do CPC. SEM CUSTAS, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC. P.I.C. Vale dizer que, conforme o conteúdo do acordo, com o seu caráter de novação, caso haja inadimplência, seguirá o curso de execução de título judicial. Logo, não há como homologar o acordo se não for por sentença. Depois, se houver inadimplência, bastará requerer o desarquivamento, não havendo qualquer necessidade de se manter o processo suspenso. Afinal, o título fora constituído por sentença e não se verifica qualquer consequência jurídica negativa com o encaminhamento dos autos ao arquivo, mormente porque a regra é o cumprimento espontâneo da obrigação assumida e, como dito, se se suceder inadimplência, bastará pedir o desarquivamento. O que não se justifica é permanecer os autos suspensos quando se trata de novação e constituição de título executivo que, por si só, extingue a pretensão inicial e cria uma segunda pretensão que somente demandará atuação judicial se inadimplente, ou seja: evento futuro e incerto. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Tangará da Serra/MT, 19 de julho de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:32

Homologada a Transação

19/07/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de FRANCA CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de WORLD COLORS BRASIL LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 08:01

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Promovo a intimação da parte autora para efetuar a complementação da diligência realizada pelo Oficial de Justiça, no valor de R$ 598,00, nos termos da certidão ID. 117243337, devendo a respectiva guia de pagamento ser extraída do site www.tjmt.jus.br -> DCA -> Complementação de Diligência -> dados do processo, indicando o Oficial de Justiça MANOEL REIS CANGUSSU RIBEIRO, no prazo de cinco dias.

19/05/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 17:17

Desentranhado o documento

18/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 18:44

Expedição de Mandado

05/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de FRANCA CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:56

Publicado Citação em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA AV. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 MANDADO DE CITAÇÃO Diligência: ID. 112062884 - R$ 49,87 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO MALDONADO DE BARROS PROCESSO n. 1013634-29.2022.8.11.0055 Valor da causa: R$ 28.676,84 ESPÉCIE: [Duplicata]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: WORLD

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:16

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a carta de citação ID. 103567141 correspondência devolvida e juntada no ID. 105916068, foi devolvida pelo Correio Certifico com informação de que “NÃO EXISTE O NÚMERO”, promovo a intimação da parte autora para manifestar no prazo de quinze dias, pugnando o que de direito para o prosseguimento do feito.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/12/2022, 04:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de FRANCA CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI - ME em 27/10/2022 23:59.

07/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 09:10

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:37

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:37

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:21

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2022, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/09/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 09:39

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de WORLD COLORS BRASIL LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCA CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI - ME em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WORLD COLORS BRASIL LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Todas as movimentações(62)