Execução Fiscal 0004999-84.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 36.062,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FAGUNDES MARQUES

OAB/MT 17113·CPF·Representa: Réu

CLOVIS BARROS MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA OLINDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2024, 16:54

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:10

Recebidos os autos

15/05/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:50

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:50

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:42

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:40

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:38

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:38

Todas as movimentações(246)

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2024, 16:54

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:10

Recebidos os autos

15/05/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 17:10

Documento de comprovação

•17/02/2023, 18:03

15/05/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:50

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:50

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:42

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:40

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:38

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:38

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:36

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:32

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:28

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:27

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:26

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:23

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:22

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:16

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:15

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:14

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:13

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:13

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:11

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:10

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:05

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:04

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:04

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 01:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:57

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:56

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:56

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:55

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:55

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 00:48

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:18

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0004999-84.2012.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA OLINDA DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. Não foram localizados bens do devedor que satisfaçam a dívida. Oportunizou-se ao exequente a manifestação acerca da prescrição intercorrente. É o relato. De acordo com o entendimento firmado no Tema 566 do STJ (

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:10

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:05

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 14:00

Desentranhado o documento

11/05/2022, 14:00

Recebidos os autos

11/05/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

13/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

10/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2019, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2019, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/02/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/02/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

04/09/2018, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2017, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2015, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/06/2015, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/05/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/05/2015, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2015, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/05/2015, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/05/2015, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2015, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/04/2015, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2015, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2015, 02:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/04/2015, 02:03

Juntada (Juntada)

27/02/2015, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2015, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/01/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2015, 01:20

Juntada (Juntada)

27/11/2014, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2014, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/11/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2014, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2014, 00:43

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2014, 00:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2013, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2013, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/08/2013, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/01/2013, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2012, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/06/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/06/2012, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2012, 01:07

Documento de comprovação

•17/02/2023, 18:03

Sentença

•23/02/2023, 18:08