Execução Fiscal 0018288-56.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.488,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIO GLEICE VIEIRA DO CARMO

CPF

Reu

M. G. VIEIRA DO CARMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

29/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 01:26

Transitado em Julgado em 01/04/2024

29/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de pedido de extinção

01/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:22

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

29/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 01:26

Transitado em Julgado em 01/04/2024

29/03/2024, 01:26

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:54

Despacho

•20/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de pedido de extinção

01/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 19:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 18:01

Expedição de Mandado

28/09/2023, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de MARCIO GLEICE VIEIRA DO CARMO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de M. G. VIEIRA DO CARMO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 22:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2015, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2015, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2015, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2015, 00:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2013, 02:30

Despacho

•27/10/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:49

Sentença

•02/03/2024, 17:55

Sentença

•02/03/2024, 17:55