Execução de Título Judicial 1000583-54.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.371,19

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/09/2024, 14:09

Juntada de Certidão

11/09/2024, 14:09

Processo Reativado

11/09/2024, 14:09

Juntada de Certidão

11/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:06

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:08

Todas as movimentações(202)

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/09/2024, 14:09

Juntada de Certidão

11/09/2024, 14:09

Processo Reativado

11/09/2024, 14:09

Juntada de Certidão

11/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:06

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1000583-54.2020.8.11.0011 DESPACHO Considerando a certidão retro acostada, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos, conforme determinado na sentença de extinção. Outrossim, ANOTE-SE acerca dos valores depositados/vinculados no processo epigrafado. Cumpra-se. Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura digital. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

28/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:02

Determinado o arquivamento

26/07/2023, 20:31

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 21/07/2023

24/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de MAXSUELBER FERRARI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FERRARI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de GLEICA TEICHE MOURA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:48

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1000583-54.2020.8.11.0011 SENTENÇA Trata-se de execução na qual se pleiteia o recebimento de quantia certa. Ao compulsar os autos, verifica-se que todas as tentativas de localização de valores/bens do devedor por meio dos sistemas de constrição patrimonial disponíveis ao Poder Judiciário restaram frustradas. De outro lado, o exequente não logrou êxito em localizar bens suscetíveis de penhora, tendo sido intimada acerca da informação do oficial, deixando transcorrer o prazo sem apresentar manifestação. É consabido que o Juizado Especial Cível se orienta pelos princípios da economia processual e celeridade, razão pela qual não se compatibiliza com o prolongamento indefinido das ações de sua competência, mormente quando não sejam adotadas providências efetivas para satisfação do crédito perseguido. Conforme dispõe o art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, aplicado analogicamente à espécie, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Em face da manifesta situação de insolvência do devedor, o prosseguimento do feito no âmbito dos Juizados Especiais não se justifica. Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe. Por fim, destaca-se que o presente pronunciamento não implica em qualquer prejuízo para parte credora, uma vez que, caso posteriormente sejam localizados bens penhoráveis do devedor, será possível o ajuizamento de nova demanda para satisfação do crédito, observado o prazo prescricional da obrigação. 1 - Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 2 – Caso haja requerimento nesse sentido, EXPEÇA-SE certidão de crédito ao exequente, a fim de viabilizar futuro ajuizamento de nova execução. 3 – Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 4 – INTIME-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juíza de Direito em Designação

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 16:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/07/2023, 08:19

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FERRARI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de MAXSUELBER FERRARI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:30

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1000583-54.2020.8.11.0011. EXEQUENTE: ROBERTO SERENINI EXECUTADO: ANTONIO ROCHA MOURA CERTIDÃO Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação da parte autora para pugnar o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste-MT, 21 de junho de 2023 MAYLA GIMENES DE MELO SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 Intimação -

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:19

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000583-54.2020.8.11.0011.. Intimação - DECISÃO 1 – Em face da certidão colacionada aos autos (id. 105625816), com fundamento no art. 845, §1º, do CPC, DEFERE-SE a penhora do bem imóvel indicado, por termo nos autos. 2 - EXPEÇA-SE o competente termo de penhora. 3- Após, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do imóvel. 4 – Na sequência, INTIMEM-SE os executados por meio do advogado constituído nos autos (art. 841,

24/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 18:35

Expedição de Mandado

23/02/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 14:11

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/12/2022, 11:35

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FERRARI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:52

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2022, 17:13

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FERRARI em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de GLEICA TEICHE MOURA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:15

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:17

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão

06/05/2022, 19:25

Decorrido prazo de GLEICA TEICHE MOURA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FERRARI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 17:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 14:12

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de MAXSUELBER FERRARI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FERRARI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 12:11

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:22

Decorrido prazo de GLEICA TEICHE MOURA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FERRARI em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de MAXSUELBER FERRARI em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:56

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2021, 13:32

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/12/2021, 08:33

Conclusos para decisão

25/11/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de MAXSUELBER FERRARI em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:48

Decorrido prazo de GLEICA TEICHE MOURA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:48

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FERRARI em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:48

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 21:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

25/10/2021, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 16:40

Conclusos para decisão

25/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/10/2021, 09:29

Transitado em Julgado em 15/10/2021

18/10/2021, 13:28

Decorrido prazo de ROBERTO SERENINI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:33

Decorrido prazo de GLEICA TEICHE MOURA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:33

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:24

Juntada de Projeto de sentença

27/09/2021, 18:20

Julgado procedente o pedido

27/09/2021, 18:20

Decorrido prazo de ROBERTO SERENINI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:58

de Instrução

26/08/2021, 10:18

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 25/08/2021 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL DOeste

25/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de GLEICA TEICHE MOURA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FERRARI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 08:40

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2021 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

15/07/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:15

Juntada de Projeto de sentença

12/07/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 15:11

Juntada de Petição de contestação

17/05/2021, 23:50

Audiência do art. 334 CPC.

07/05/2021, 14:16

Audiência de Conciliação realizada em 07/05/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL DOeste

07/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de GLEICA TEICHE MOURA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 05:01

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA MOURA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 15:26

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 15:26

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:02

Audiência Conciliação juizado redesignada para 07/05/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

26/04/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 22:13

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 04:10

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:22

Audiência Conciliação juizado designada para 27/04/2021 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

30/03/2021, 16:19

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 18:28

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FERRARI em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 05:47

Conclusos para decisão

22/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 18:00

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

05/02/2021, 15:58

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:03

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FERRARI em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 05:12

Publicado Intimação em 27/01/2021.

02/02/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2021, 19:24

Conclusos para decisão

21/01/2021, 17:14

Audiência do art. 334 CPC.

21/01/2021, 17:08

Audiência de Conciliação realizada em 21/01/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL DOeste

21/01/2021, 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA MOURA em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 13:01

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FERRARI em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de certidão

13/11/2020, 17:47

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:19

Audiência Conciliação juizado designada para 21/01/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

10/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 14:47

Publicado Certidão em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:44

Audiência Conciliação juizado cancelada para 20/05/2020 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

18/05/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:24

Publicado Intimação em 13/03/2020.

27/03/2020, 13:24

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 19:45

Publicado Intimação em 13/03/2020.

14/03/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020

14/03/2020, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:40

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:28

Audiência Conciliação juizado designada para 20/05/2020 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

11/03/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 13:28

Documentos

Decisão

•23/01/2021, 19:24

Sentença

•05/02/2021, 15:57

Despacho

•25/03/2021, 18:28

Despacho

•12/07/2021, 17:38

Sentença

•27/09/2021, 18:20

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2021, 09:29

Decisão

•25/10/2021, 16:40

Decisão

•03/12/2021, 13:32

Decisão

•14/02/2022, 14:12

Decisão

•24/02/2022, 18:48

Despacho

•05/07/2022, 15:50

Decisão

•14/11/2022, 17:13

Execução de cumprimento de sentença

•06/12/2022, 11:35

Decisão

•17/02/2023, 14:11

Sentença

•05/07/2023, 08:19

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/01/2021, 19:24

Sentença

•05/02/2021, 15:57

Despacho

•25/03/2021, 18:28

Despacho

•12/07/2021, 17:38

Sentença

•27/09/2021, 18:20

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2021, 09:29

Decisão

•25/10/2021, 16:40

Decisão

•03/12/2021, 13:32

Decisão

•14/02/2022, 14:12

Decisão

•24/02/2022, 18:48

Despacho

•05/07/2022, 15:50

Decisão

•14/11/2022, 17:13

Execução de cumprimento de sentença

•06/12/2022, 11:35

Decisão

•17/02/2023, 14:11

Sentença

•05/07/2023, 08:19

Decisão

•26/07/2023, 20:31