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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2007

Valor da Causa

R$ 784.692,20

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASAGRANDE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE LIMA MICHELS DE OLIVEIRA

OAB/MT 7300·CPF·Representa: Réu

BELQUISE QUEIROZ BARRETO

OAB/MT 31236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/04/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de CASAGRANDE & CIA LTDA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de CASAGRANDE & CIA LTDA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:12

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

13/08/2025, 22:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 12:41

Todas as movimentações(263)

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/04/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de CASAGRANDE & CIA LTDA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de CASAGRANDE & CIA LTDA em 30/09/2025 23:59

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 18:01

Decisão

•23/02/2023, 18:13

02/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:12

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

13/08/2025, 22:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 12:41

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:36

Conclusos para decisão

27/01/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 12:46

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:43

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:01

Processo correicionado

15/04/2024, 16:21

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:20

Processo em correição

10/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:20

Juntada de Ofício

03/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de CASAGRANDE & CIA LTDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:50

Juntada de Ofício

17/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de CASAGRANDE & CIA LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:47

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:28

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0000998-88.2007.8.11.0050.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CASAGRANDE & CIA LTDA Vistos, etc. 1. DEFIRO o pedido de ID 91395096 - Pág. 1. 2. Expeça-se o necessário. 3. Em seguida, manifeste-se a Fazenda Pública quanto ao prosseguimento da execução, devendo apresentar CDA atualizada, no prazo de 10 dias. 4. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronic

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0000998-88.2007.8.11.0050.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CASAGRANDE & CIA LTDA Vistos, etc. 1. DEFIRO o pedido de ID 91395096 - Pág. 1. 2. Expeça-se o necessário. 3. Em seguida, manifeste-se a Fazenda Pública quanto ao prosseguimento da execução, devendo apresentar CDA atualizada, no prazo de 10 dias. 4. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronic

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 19:46

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:01

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:01

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA MICHELS DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:29

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021

24/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:16

Recebidos os autos

28/07/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/10/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

05/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2018, 01:58

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/03/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Oficio)

10/03/2017, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/06/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 02:37

Despacho (Despacho)

14/03/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

31/05/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/02/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/07/2009, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2009, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/07/2009, 02:23

Requisição de Informações (Intimacao)

13/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/07/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2009, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

29/06/2009, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/06/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2009, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/06/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/06/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/06/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/06/2009, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/05/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/05/2009, 02:40

Juntada (Juntada)

13/05/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/05/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/05/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/05/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/04/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/12/2008, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/11/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/10/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2008, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/07/2008, 02:43

Juntada (Juntada)

31/07/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/07/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/07/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/07/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2008, 02:36

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

02/07/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/07/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/07/2008, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2008, 01:24

Despacho (Despacho)

26/06/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2008, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2008, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2008, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2008, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2007, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2007, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/12/2007, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2007, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2007, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2007, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/07/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/07/2007, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga )

21/06/2007, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2007, 01:09

Juntada (Juntada de Laudo)

21/06/2007, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/06/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

22/05/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2007, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2007, 00:24

Despacho (Despacho)

08/05/2007, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

08/05/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2007, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2007, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/05/2007, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/05/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2007, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/04/2007, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/04/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/04/2007, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/04/2007, 02:34

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:46

Despacho

•11/06/2024, 09:43

Documento de comprovação

•01/10/2024, 17:13

Despacho

•06/03/2025, 10:36

Despacho

•06/03/2025, 10:36

Decisão

•04/09/2025, 14:10

Decisão

•04/09/2025, 14:10