Procedimento Comum Cível 1010923-35.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 15:39

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:38

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:06

Determinado o arquivamento

23/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão

18/09/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 01:16

Processo Reativado

27/08/2024, 18:41

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2024, 18:41

Juntada de despacho

27/08/2024, 18:41

Juntada de vista ao mp

27/08/2024, 18:41

Juntada de petição

27/08/2024, 18:41

Juntada de decisão

27/08/2024, 18:41

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 15:39

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:38

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:06

Documentos

Documento de comprovação

•24/04/2018, 13:44

Documento de comprovação

•24/04/2018, 13:44

Determinado o arquivamento

23/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão

18/09/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 01:16

Processo Reativado

27/08/2024, 18:41

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2024, 18:41

Juntada de despacho

27/08/2024, 18:41

Juntada de vista ao mp

27/08/2024, 18:41

Juntada de petição

27/08/2024, 18:41

Juntada de decisão

27/08/2024, 18:41

Juntada de intimação

27/08/2024, 18:41

Juntada de intimação

27/08/2024, 18:41

Juntada de recurso especial

27/08/2024, 18:41

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:41

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:41

Juntada de intimação

27/08/2024, 18:41

Juntada de contrarrazões

27/08/2024, 18:41

Juntada de decisão

27/08/2024, 18:41

Juntada de intimação

27/08/2024, 18:41

Juntada de intimação

27/08/2024, 18:41

Juntada de agravo ao stj

27/08/2024, 18:41

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:41

Juntada de intimação

27/08/2024, 18:41

Juntada de contrarrazões

27/08/2024, 18:41

Juntada de decisão

27/08/2024, 18:41

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:41

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:41

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:41

Devolvidos os autos

27/08/2024, 18:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/08/2024, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/06/2023, 17:04

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:58

Decorrido prazo de JOSUE AMBROSIO RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO KRUTSCH em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/03/2023, 15:14

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR SENTENÇA Processo: 1010923-35.2018.8.11.0041.. AUTOR: CARLOS ALBERTO KRUTSCH REU: ESTADO DE MATO GROSSO 1. Relatório Intimação - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, movida por CARLOS ALBERTO KRUTSCH, contra o ESTADO DE MATO GROSSO. Aduz, em síntese, ser ex-policial militar da reserva remunerada do Estado de Mato Grosso, tendo permanecido na instituição até a data de 30.11.2016, co

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:08

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR SENTENÇA Processo: 1010923-35.2018.8.11.0041.. AUTOR: CARLOS ALBERTO KRUTSCH REU: ESTADO DE MATO GROSSO 1. Relatório Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, movida por CARLOS ALBERTO KRUTSCH, contra o ESTADO DE MATO GROSSO. Aduz, em síntese, ser ex-policial militar da reserva remunerada do Estado de Mato Grosso, tendo permanecido na instituição até a data de 30.11.2016, co

24/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:12

Julgado improcedente o pedido

23/02/2023, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 21:08

Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:29

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:00

Recebidos os autos

29/07/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO KRUTSCH em 05/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/07/2022, 14:16

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:58

Declarada incompetência

14/06/2022, 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2020, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.

13/11/2020, 21:05

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO KRUTSCH em 24/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:26

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 23:30

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 01:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 17:47

Declarada incompetência

30/07/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 03:15

Conclusos para decisão

13/11/2018, 18:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/11/2018, 15:31

Juntada de Petição de contestação

05/11/2018, 17:57

Juntada de Ofício

05/11/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 17:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO KRUTSCH em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO KRUTSCH em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:21

Publicado Intimação em 17/09/2018.

17/09/2018, 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2018.

17/09/2018, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2018, 00:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2018, 23:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 19:06

Expedição de Mandado.

12/09/2018, 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 17:14

Conclusos para decisão

29/08/2018, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2018, 16:34

Decorrido prazo de secretario de estado de gestao em 17/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 04:35

Decorrido prazo de secretario de estado de gestao em 17/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 04:25

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 10:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO KRUTSCH em 26/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 18:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO KRUTSCH em 26/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 18:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO KRUTSCH em 26/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 13:36

Publicado Despacho em 05/07/2018.

05/07/2018, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 01:09

Expedição de #Não preenchido#.

04/07/2018, 18:09

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 17:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO KRUTSCH em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:16

Conclusos para decisão

18/05/2018, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 11:30

Publicado Decisão em 18/05/2018.

18/05/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 00:24

Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2018, 14:33

Conclusos para decisão

24/04/2018, 13:44

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 13:44

Documento de comprovação

•24/04/2018, 13:44

Documento de comprovação

•24/04/2018, 13:44

Documento de comprovação

•24/04/2018, 13:44

Documento de comprovação

•24/04/2018, 13:44

Decisão

•16/05/2018, 14:33

Despacho

•03/07/2018, 17:19

Decisão

•10/09/2018, 17:14

Decisão

•30/07/2020, 18:51

Decisão

•14/06/2022, 14:58

Despacho

•29/07/2022, 16:51

Sentença

•23/02/2023, 18:12

Recurso de sentença

•11/03/2023, 15:14

Decisão

•05/06/2023, 14:46

Todos os documentos(20)

Documento de comprovação

•24/04/2018, 13:44

Documento de comprovação

•24/04/2018, 13:44

Documento de comprovação

•24/04/2018, 13:44

Documento de comprovação

•24/04/2018, 13:44

Documento de comprovação

•24/04/2018, 13:44

Documento de comprovação

•24/04/2018, 13:44

Decisão

•16/05/2018, 14:33

Despacho

•03/07/2018, 17:19

Decisão

•10/09/2018, 17:14

Decisão

•30/07/2020, 18:51

Decisão

•14/06/2022, 14:58

Despacho

•29/07/2022, 16:51

Sentença

•23/02/2023, 18:12

Recurso de sentença

•11/03/2023, 15:14

Decisão

•05/06/2023, 14:46

Despacho

•18/06/2023, 15:33

Decisão

•23/09/2023, 16:10

Decisão

•11/12/2023, 16:15

Decisão

•05/03/2024, 18:16

Decisão

•23/09/2024, 14:06