Execução Fiscal 0000708-31.2008.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2008

Valor da Causa

R$ 1.657,80

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX ALEI GOULART

OAB/MT 8403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IDA BASSANESI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:25

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:13

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 01/08/2023

04/08/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:17

Determinada diligência

29/06/2023, 22:05

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:33

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:25

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2023, 13:24

Decisão

•29/06/2023, 22:05

11/08/2023, 05:13

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 01/08/2023

04/08/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:17

Determinada diligência

29/06/2023, 22:05

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:39

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ida Bassanesi de Lima - Requerido: Fazenda Pública Estadual Transcorrido o prazo de suspensão requerido, renove-se vistas a Fazendo Pública Estadual para manifestação no prazo legal. Ressalvo que o presente feito refere-se apenas a saldo remanescente da CDA n° 000401/08-A, haja vista que o executado quitou o valor do qual foi citado (Id53234484 – pág. 20/21). A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000708-31.2008.8.11.0085 -

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:17

Apensado ao processo 0001147-42.2008.8.11.0085

23/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2023, 13:24

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:34

Recebidos os autos

03/10/2022, 16:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 02:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:01

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/05/2021, 02:22

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/05/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2020, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:27

Expedição de documento (Alvara Expedido)

22/05/2018, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2017, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 02:30

Juntada (Juntada)

16/06/2014, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2014, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2014, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2013, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/03/2013, 02:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/03/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/12/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2011, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/10/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga )

30/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 00:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/09/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/09/2011, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/09/2011, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2011, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/06/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga )

29/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2010, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/09/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2010, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

23/08/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2010, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/08/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2010, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/06/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2010, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2010, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga )

04/11/2009, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2009, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2009, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2009, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

09/09/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/08/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/08/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2008, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/09/2008, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2008, 00:39

Despacho (Despacho)

29/08/2008, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2008, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/08/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/08/2008, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2008, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2008, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/08/2008, 01:59

Sentença

•01/08/2023, 19:32