Execução de Título Judicial 1000827-09.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 20.718,06

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 22/08/2023

09/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de SUELY TOMAZ DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:16

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto que todas as tentativas de solver a dívida foram negativas, não tendo a parte exequente apresentado bens a serem penhorados, tampouco manifestação, conforme determinado, vislumbra-se, na presente demanda, causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade. Diante da impossibilidade no prosseguimento, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a exequente promova o protesto do nome da parte devedora. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 01:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/08/2023, 01:09

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de SUELY TOMAZ DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:56

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:56

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 22/08/2023

09/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de SUELY TOMAZ DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:16

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto que todas as tentativas de solver a dívida foram negativas, não tendo a parte exequente apresentado bens a serem penhorados, tampouco manifestação, conforme determinado, vislumbra-se, na presente demanda, causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade. Diante da impossibilidade no prosseguimento, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a exequente promova o protesto do nome da parte devedora. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 01:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/08/2023, 01:09

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de SUELY TOMAZ DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:56

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não encontrados valores suficientes para a satisfação da dívida, por meio do SISBAJUD, tampouco bens pelo RENAJUD, INFOJUD ou por meio da tentativa de penhora no estabelecimento da parte executada, a autora pugnou por uma nova busca nas contas bancárias do devedor e de um terceiro. No entanto, importa notar que não foram apresentados nos autos elementos informando a alteração patrimonial da parte executada que possibilite nova busca ou que a nova consulta poderá lograr êxito, calhando destacar que não pode o Poder Judiciário ficar procedendo com estas buscas de forma indeterminada, pois compete à parte interessada apresentar bens passíveis de penhora especificamente da parte devedora, razão pela qual INDEFIRO o seu pedido. A fim de dar prosseguimento ao processo, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Decorrido o lapso temporal acima, faça conclusos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de SUELY TOMAZ DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:04

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SUELY TOMAZ DA SILVA ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: MARCIA ANDREIA BRUNK DE BITTENCOURT - MT16043-O Requerido: PORTAL DO ARAGUAIA DE ARAGARCA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1000827-09.2017.8.11.0004

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:19

Juntada de Carta precatória

23/02/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/06/2022, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

04/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de PORTAL DO ARAGUAIA DE ARAGARCAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/10/2017 14:20.

27/11/2020, 16:45

Decorrido prazo de SUELY TOMAZ DA SILVA em 25/09/2020 23:59.

14/11/2020, 20:21

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2020, 16:26

Conclusos para despacho

28/03/2020, 19:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 13:26

Juntada de Petição de diligência

27/05/2019, 13:58

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/05/2019, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2019, 17:38

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 14:51

Decorrido prazo de PORTAL DO ARAGUAIA DE ARAGARCAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 02:25

Decorrido prazo de SUELY TOMAZ DA SILVA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 02:25

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BRUNK DE BITTENCOURT em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:07

Publicado Despacho em 08/02/2019.

08/02/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 18:35

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 01:33

Conclusos para despacho

05/02/2019, 16:21

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

05/02/2019, 16:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/02/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 17:16

Transitado em Julgado em 19/12/2018

04/02/2019, 17:14

Decorrido prazo de SUELY TOMAZ DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 04:00

Decorrido prazo de PORTAL DO ARAGUAIA DE ARAGARCAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 04:00

Decorrido prazo de SUELY TOMAZ DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 03:52

Decorrido prazo de PORTAL DO ARAGUAIA DE ARAGARCAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 03:52

Decorrido prazo de SUELY TOMAZ DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 03:46

Decorrido prazo de PORTAL DO ARAGUAIA DE ARAGARCAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 03:45

Publicado Sentença em 04/12/2018.

04/12/2018, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 01:12

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 15:52

Conclusos para julgamento

25/05/2018, 17:55

Decorrido prazo de PORTAL DO ARAGUAIA DE ARAGARCAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/05/2018 12:20:00.

24/05/2018, 01:05

Audiência conciliação realizada para 22 de maio de 2018, às 12h20min JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

23/05/2018, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2018, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2018, 12:43

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2018, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2018, 13:46

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 01:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2018, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2018, 14:15

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:18

Expedição de Mandado.

13/03/2018, 13:50

Audiência conciliação designada para 22/05/2018 12:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

13/03/2018, 13:43

Audiência conciliação realizada para 11/10/2017 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

24/10/2017, 17:05

Audiência conciliação realizada para 11/10/2017 14:20hs Juizado Especial de Barra do garças.

24/10/2017, 17:04

Juntada de correspondência devolvida

29/09/2017, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2017, 17:59

Audiência conciliação designada para 11/10/2017 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

16/08/2017, 13:57

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 13:57

Documentos

Sentença

•30/11/2018, 13:24

Execução de cumprimento de sentença

•05/02/2019, 15:46

Outros documentos

•05/02/2019, 15:46

Despacho

•06/02/2019, 18:35

Decisão

•08/09/2020, 16:26

Decisão

•28/05/2023, 09:38

Decisão

•03/08/2023, 01:09