Apelação / Remessa Necessária 1032675-92.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.095,60

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB/MT 24036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

MARCOS ALVES MARTINS GEMINIANO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/12/2023, 08:55

Baixa Definitiva

19/12/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 08:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

19/12/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:10

Decorrido prazo de MARCOS ALVES MARTINS GEMINIANO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/09/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:03

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/12/2023, 08:55

Baixa Definitiva

19/12/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 08:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

19/12/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/07/2020, 15:21

Ato ordinatório

•15/09/2020, 07:28

19/12/2023, 03:10

Decorrido prazo de MARCOS ALVES MARTINS GEMINIANO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/09/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:03

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 15:04

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de MARCOS ALVES MARTINS GEMINIANO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:06

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

21/08/2023, 21:01

Sentença confirmada em parte

21/08/2023, 21:01

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 12:12

Juntada de Certidão

10/05/2023, 12:42

Juntada de Certidão

10/05/2023, 12:41

Recebidos os autos

05/05/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 13:12

Sentença

•23/02/2023, 18:28

Recurso de sentença

•13/04/2023, 14:09

Decisão

•21/08/2023, 21:01

Decisão

•25/10/2023, 18:26