Execução de Título Judicial 1013511-67.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 7.607,78

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 20:12

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de 36.659.689 MARYANA MARTINEZ PAIXÃO SANDUBETE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:20

Decorrido prazo de MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:20

Decorrido prazo de ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:19

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013511-67.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME EXECUTADO: MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE, 36.659.689 MARYANA MARTINEZ PAIXÃO SANDUBETE Vistos, etc. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição. Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente não se manifestou. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo pedido expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/05/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de 36.659.689 MARYANA MARTINEZ PAIXÃO SANDUBETE em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 10:17

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 20:12

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de 36.659.689 MARYANA MARTINEZ PAIXÃO SANDUBETE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:20

Decorrido prazo de MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:20

Decorrido prazo de ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:19

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013511-67.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME EXECUTADO: MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE, 36.659.689 MARYANA MARTINEZ PAIXÃO SANDUBETE Vistos, etc. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição. Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente não se manifestou. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo pedido expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/05/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de 36.659.689 MARYANA MARTINEZ PAIXÃO SANDUBETE em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 10:17

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013511-67.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME EXECUTADO: MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE, 36.659.689 MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA. Determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indispon

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 18:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/03/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

24/03/2023, 13:04

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013511-67.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME EXECUTADO: MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE, 36.659.689 MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que na decisão de id. 110700266 foi determinada a inclusão no polo passivo da empresa individual "MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE 01896211178 – CNPJ nº 36.659.689/0001-08", entretanto, por um equívoco, a

22/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:29

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013511-67.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME EXECUTADO: MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE Vistos, etc. A parte exequente apresentou manifestação id. 103287702, requereu a inclusão no polo passivo da empresa "MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE 01896211178 – CNPJ nº 36.659.689/0001-08", tendo em vista que, a empresa consta como empresária individual a executada. Pois bem. Acolho o pedido f

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 11:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 09:56

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:54

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013511-67.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME EXECUTADO: MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que a parte exequente pugnou pela expedição de alvará dos valores penhorados no id. 95524044. Pois bem. Proceda-se a liberação do valor de R$ 5.094,70 (cinco mil, noventa e quatro reais e setenta centavos) em favor da exequente, com as devidas correções do

24/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:59

Expedição de Intimação eletrônica

05/12/2022, 07:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2022, 06:35

Decorrido prazo de MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:59

Decorrido prazo de MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE em 04/11/2022 23:59.

12/11/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 21:18

Publicado Decisão em 26/10/2022.

31/10/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 21:18

Devolvidos os autos

24/10/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2022, 17:12

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/09/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

15/09/2022, 23:48

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 10:12

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 06:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

10/05/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 05:42

Processo Desarquivado

10/05/2022, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 15:36

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 12:57

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 08:17

Decorrido prazo de MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETE em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 08:17

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:15

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:14

Juntada de Projeto de sentença

25/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:30

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 17:04

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:43

Decretada a revelia

22/11/2021, 14:43

Audiência de Conciliação realizada em 03/11/2021 12:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

03/11/2021, 12:00

Recebimento do CEJUSC.

03/11/2021, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

03/11/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:55

Recebidos os autos.

27/10/2021, 18:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/10/2021, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2021, 22:55

Juntada de Petição de diligência

12/09/2021, 22:55

Decorrido prazo de ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 06:08

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 13:45

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:27

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 03/11/2021 11:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

02/09/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 14:20

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 10:58

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 15:41

Decorrido prazo de PHETERSON CALAZANS DO PRADO DUARTE em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:27

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2021, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 10:11

Decorrido prazo de ESCOLA VIDEIRA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:39

Publicado Despacho em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:33

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 04:33

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/05/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 17:19

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 13:38

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:42

Decorrido prazo de PHETERSON CALAZANS DO PRADO DUARTE em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 22:03

Publicado Intimação em 01/02/2021.

03/02/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:13

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2021, 14:11

Publicado Intimação em 14/10/2020.

08/11/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:17

Audiência Conciliação juizado designada para 24/02/2021 10:30 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

09/10/2020, 14:16

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 22:39

Conclusos para decisão

01/04/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:57

Documentos

Despacho

•01/04/2020, 22:39

Despacho

•10/02/2021, 13:38

Despacho

•21/06/2021, 14:12

Despacho

•30/08/2021, 14:16

Decisão

•22/11/2021, 14:42

Sentença

•25/02/2022, 10:14

Petição inicial em pdf

•09/05/2022, 15:36

Documento de comprovação

•09/05/2022, 15:36

Decisão

•24/10/2022, 17:12

Decisão

•23/02/2023, 18:30

Decisão

•07/03/2023, 11:28

Decisão

•21/03/2023, 13:51

Decisão

•03/04/2023, 18:51

Sentença

•26/05/2023, 17:51