Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000399-26.2022.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 26.664,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 22:15

Devolvidos os autos

06/11/2025, 22:15

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/11/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 12:47

Todas as movimentações(146)

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•08/04/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 18:22

04/12/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 22:15

Devolvidos os autos

06/11/2025, 22:15

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/11/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 13:18

Devolvidos os autos

02/06/2025, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

07/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/02/2025, 22:27

Recebidos os autos

12/02/2025, 22:27

Juntada de Certidão

12/02/2025, 22:27

Decorrido prazo de ANTONIO CAMBARA RODRIGUES em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2024, 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2024, 13:03

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:03

Baixa Definitiva

26/03/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:01

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 08:24

Juntada de Alvará

07/02/2024, 18:05

Juntada de Alvará

06/02/2024, 22:14

Processo Desarquivado

26/01/2024, 16:39

Juntada de Ofício

26/01/2024, 16:36

Juntada de Ofício

26/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:41

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 02:31

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:01

Expedição de RPV

01/09/2023, 12:51

Expedição de RPV

01/09/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 31/08/2021

01/09/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:42

Decorrido prazo de ANTONIO CAMBARA RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 16:29

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000399-26.2022.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO CAMBARA RODRIGUES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Se for o caso, oficie-se ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), caso ainda não tenha sido comprovada a implantação. Altere-se a classe e autuação para “cumprimento de sentença”, se necessário. Cite-se o executado, por meio do próprio sistema PJe, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal, apresente impugnação à fase de cumprimento de sentença ou concorde com o valor pleiteado. Havendo oposição, certifique o cartório a tempestividade, intimando-se a parte exequente para resposta. Não havendo discordância, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 11 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 22:26

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:46

Juntada de Ofício

28/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/06/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO CAMBARA RODRIGUES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:38

Juntada de Ofício

10/04/2023, 16:52

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000399-26.2022.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO CAMBARA RODRIGUES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação previdenciária de restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez ajuizada por Antonio Cambara Rodrigues em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alega

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 09:14

Julgado procedente o pedido

06/04/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 15:15

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE–MT PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Processo n. 1000399-26.2022.8.11.0077 CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS Impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas às parte para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Vila Bela da Santíssima Trindade, 23 de fevereiro de 2023. Flávia Adriano de Sá Técnica Judiciária SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Rua Enio Fernandes Leite (Antiga Rua Municipal) s/nº, Bairro: Centro

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:29

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de ANTONIO CAMBARA RODRIGUES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO CAMBARA RODRIGUES em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO CAMBARA RODRIGUES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:02

Decorrido prazo de GIZELIA MORAES SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 13:01

Decorrido prazo de RAFAEL NEVACK RIBEIRO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:59

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 09:38

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 06:09

Decorrido prazo de ANTONIO CAMBARA RODRIGUES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de GIZELIA MORAES SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de RAFAEL NEVACK RIBEIRO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 12:15

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 17:45

Juntada de Ofício

17/05/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:55

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:23

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2022, 09:23

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:55

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:55

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:55

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/04/2022, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 10:19

Despacho

•08/02/2023, 11:29

Sentença

•06/04/2023, 09:14

Execução de cumprimento de sentença

•22/06/2023, 11:43

Decisão

•11/07/2023, 22:26

Sentença

•31/08/2023, 11:20

Decisão

•02/06/2025, 13:18

Decisão

•06/11/2025, 22:15