Agravo em Recurso Especial 1017818-87.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GMB - GILMEIRE MONTEIRO BENITES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

DEPILA MAIS FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO

OAB/MT 15701·CPF·Representa: Autor

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/08/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de GILMEIRE SANTOS MONTEIRO BENITES e GMB - GILMEIRE MONTEIRO BENITES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

25/07/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 639272/2025

11/07/2025, 11:51

Protocolizada Petição 639272/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2025

11/07/2025, 11:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/07/2025

11/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502394142. Publicação prevista para 11/07/2025)

09/07/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/06/2025, 19:32

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Despacho

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Sentença (Outras)

•30/06/2025, 19:30

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Despacho

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Decisão

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Decisão

•30/06/2025, 19:30

Decisão

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Ato Ordinatório

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Sentença (Outras)

•30/06/2025, 19:30

Sentença (Outras)

•30/06/2025, 19:30

Recurso

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

Acórdão

•30/06/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/06/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:21