Execução Fiscal 0024588-97.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.854,22

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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JURANDI PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:51

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 18:01

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:51

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:56

Despacho

•22/09/2023, 15:42

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:51

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:01

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:38

Processo Reativado

11/10/2024, 12:44

Devolvidos os autos

11/10/2024, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/06/2024, 08:35

Publicado Sentença em 10/06/2024.

12/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 09:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 11:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:42

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de JURANDI PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 15:55

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 12:48

Juntada de Petição de expediente

01/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/11/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/05/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2019, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/05/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/05/2019, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2014, 01:21

Despacho

•23/02/2024, 18:00

Despacho

•23/02/2024, 18:00

Sentença

•06/06/2024, 17:24

Sentença

•06/06/2024, 17:24

Recurso de sentença

•12/06/2024, 08:35

Recurso de sentença

•24/07/2024, 14:53

Decisão

•16/08/2024, 14:49

Decisão

•13/11/2024, 16:52

Decisão

•13/11/2024, 19:05

Decisão

•11/03/2025, 18:01

Decisão

•11/03/2025, 18:01

Decisão

•21/07/2025, 16:02

Decisão

•21/07/2025, 16:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/01/2023, 16:56

Despacho

•22/09/2023, 15:42

Despacho

•23/02/2024, 18:00

Despacho

•23/02/2024, 18:00

Sentença

•06/06/2024, 17:24

Sentença

•06/06/2024, 17:24

Recurso de sentença

•12/06/2024, 08:35

Recurso de sentença

•24/07/2024, 14:53

Decisão

•16/08/2024, 14:49

Decisão

•13/11/2024, 16:52

Decisão

•13/11/2024, 19:05

Decisão

•11/03/2025, 18:01

Decisão

•11/03/2025, 18:01

Decisão

•21/07/2025, 16:02

Decisão

•21/07/2025, 16:02

Decisão

•09/12/2025, 19:51

Decisão

•09/12/2025, 19:51