Apelação / Remessa Necessária 0005867-43.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 42.957,47

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO TAKESHI SENNO DE ASSUNCAO

OAB/MT 18648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VERDAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/08/2024, 18:37

Baixa Definitiva

14/08/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 12/08/2024

14/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de VERDAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 08:13

Baixa Definitiva

31/07/2024, 15:53

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

18/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

18/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:28

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/08/2024, 18:37

Baixa Definitiva

14/08/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 12/08/2024

14/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de VERDAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 14:17

Recurso de sentença

•03/12/2022, 15:55

09/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 08:13

Baixa Definitiva

31/07/2024, 15:53

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

18/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

18/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de VERDAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:32

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

28/11/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:07

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:30

Juntada de Certidão

03/04/2023, 18:15

Juntada de Certidão

03/04/2023, 18:15

Recebidos os autos

29/03/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 13:36

Ato ordinatório

•23/02/2023, 18:04

Despacho

•18/04/2023, 09:43

Decisão

•28/11/2023, 14:58

Decisão

•18/07/2024, 16:39

Manifestação

•01/08/2024, 08:13