Execução Fiscal 0024057-11.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 9.272,77

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

AXN MADEIRAS BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

JOSE ELI SALAMACHA

OAB/PR 10244·CPF·Representa: Réu

RICIERI GABRIEL CALIXTO

OAB/PR 51285·CPF·Representa: Réu

TATIANE DO ROCIL SILVA GUERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 16:48

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

30/06/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 13:10

Processo Desarquivado

30/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:43

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:31

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:24

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

07/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 16:48

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 19:09

Decisão

•11/01/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

30/06/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 13:10

Processo Desarquivado

30/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:43

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:31

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 07:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 18:53

Processo Desarquivado

18/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente

06/06/2024, 17:45

Processo Desarquivado

12/01/2024, 15:55

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 17:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 14:56

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de AXN MADEIRAS BRASIL LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:56

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:09

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:09

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Juntada (Juntada)

02/12/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/11/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/07/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2019, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/05/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2016, 00:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/12/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2014, 02:21

Despacho

•22/09/2023, 14:56

Sentença

•31/03/2025, 15:27

Sentença

•31/03/2025, 15:27