Execução Fiscal 0011290-67.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.284,23

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCILDA BENETTI SEGALA - ME

CNPJ

Reu

LUCILDA BENETTI SEGALA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 12:36

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 28/10/2023

30/10/2023, 12:36

Extinto o processo por desistência

28/10/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:57

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:07

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 12:36

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 28/10/2023

30/10/2023, 12:36

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:56

Decisão

•03/05/2023, 17:50

Extinto o processo por desistência

28/10/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:57

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:00

Decorrido prazo de LUCILDA BENETTI SEGALA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de LUCILDA BENETTI SEGALA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 15:54

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 06:44

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/08/2019, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2019, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/04/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2017, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/08/2017, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2017, 00:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/06/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2016, 01:26

Decisão

•17/05/2023, 15:41

Despacho

•20/07/2023, 17:04

Sentença

•28/10/2023, 10:55